Lira e Fachin assinam medidas para tentar combater fake news

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (foto), e do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, assinaram nesta terça-feira, 5, um termo de cooperação para o combate à disseminação de informações falsas nas eleições.

Vice-presidente da corte, Alexandre de Moraes também é signatário do documento. O ministro é quem comandará o TSE durante o processo eleitoral.

O gesto ocorre em meio à negociação na Câmara pela votação de um projeto de lei que torna crime o financiamento da difusão de conteúdo falso em contas automatizadas.

As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

Segundo o termo, TSE e Câmara deverão desenvolver, em parceria, as seguintes medidas:

• Realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de
  desinformação;
• Adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação;
• Difundir, interna e externamente, por intermédio de seus múltiplos canais, conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor;
• Participar de ações de capacitação e treinamentos a respeito do tema da desinformação e temas correlatos;
• Auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

No ano passado, a Câmara rejeitou uma proposta de Emenda à Constituição que buscava implementar o voto impresso no país. As tratativas para emplacar o projeto eram capitaneadas por bolsonaristas.