Lira diz que Câmara conclui votação da PEC Emergencial na quarta-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), afirmou que os deputados devem concluir na próxima quarta-feira, 10, a votação da PEC Emergencial, que abre caminho para o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial e, em outra ponta, fixa medidas de ajuste fiscal.

De acordo com Lira, o cronograma inicial prevê a realização, na terça-feira, da eleição das comissões permanentes da casa e a discussão da PEC. "No final do dia, depois de uma amplo debate, [a votação] da admissibilidade e, na quarta-feira, votação em dois turnos da PEC", disse.

O deputado afirmou que "há sim, uma compreensão majoritária da casa da necessidade de se discutir amplamente, votar o mérito e permitir que seja implementado, no mês de março, o auxílio emergencial".

O Senado avalizou a PEC nesta tarde. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos e, depois, promulgada pelo Congresso. O texto fixa o limite de 44 bilhões de reais para gastos com o auxílio em 2021. Todas as despesas com o benefício ficarão fora da apuração da meta de resultado primário, do teto de gastos e da regra de ouro.

A promulgação da PEC por si só, contudo, não resulta na imediata liberação do auxílio. Para o efetivo pagamento, o governo ainda precisa editar uma medida provisória com as regras para o repasse. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o benefício será disponibilizado entre março e junho, com parcelas de 250 reais.

Na ponta do ajuste fiscal, na tentativa de evitar a ampliação do endividamento público, a PEC Emergencial prevê a adoção de gatilhos para a contenção dos gastos. No âmbito de estados e municípios, quando as despesas corresponderem a 95% das receitas correntes, num prazo de um ano, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública dos entes poderão acionar travas.

As medidas permitidas incluem a proibição à concessão de reajustes, ao aumento de auxílios, vantagens, bônus e abono, à criação de cargos e à realização de concursos, exceto para suprir vacâncias, por exemplo. No caso da União, se o percentual for observado, os gatilhos são acionados de forma automática e obrigatória.