Limites para a anulação de condenações
Com os votos do presidente da corte, Dias Toffoli, e do ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 2, o julgamento do habeas corpus que pode anular condenações da Lava Jato e de todos os processos em que réus delatados não tenham apresentado suas alegações finais depois dos que fizeram acordo de...
Com os votos do presidente da corte, Dias Toffoli, e do ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 2, o julgamento do habeas corpus que pode anular condenações da Lava Jato e de todos os processos em que réus delatados não tenham apresentado suas alegações finais depois dos que fizeram acordo de delação premiada.
Dias Toffoli vai sugerir que, para que a decisão seja válida em relação a outras condenações, a defesa do réu tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância. Além disso, deve ficar comprovado que o mesmo prazo para delatores e delatados tenha prejudicado o réu.
A limitação já foi antecipada na terça-feira, 1º, pelo ministro Gilmar Mendes. "Já se formou maioria neste sentido", afirmou o ministro, durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados.
Caso seja confirmado, o entendimento do STF pode afetar o processo sobre o sítio de Atibaia do ex-presidente Lula. Mas não a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do tríplex do Guarujá, que não teve réus delatores.
Lula já teria direito a cumprir a condenação pelo tríplex em regime semiaberto, como pediu a força-tarefa da Lava Jato, mas avisou que se recusa a se submeter à mudança. A juíza responsável pela execução da pena, Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, apresentou ontem um novo cálculo que aumentou para 4,9 milhões de reais a multa exigida para Lula passar ao regime semiaberto.
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Comentários (10)
Sandra
2019-10-03 22:46:31ESSE STF QUER TRANSFORMAR O BRASIL NO PARAÍSO DOS CORRUPTOS!!!!!😡😡😡😡
Arquimedes
2019-10-02 23:18:34dá nojo ver o que virou a corte "suprema". um bando de lacaios nos seus tronos dourados, financiados pelo nosso trabalho, decidindo contra lei, para libertar os facínoras que ali os colocaram. 🤮🤮🤮🤮🤮
Arquimedes
2019-10-02 23:18:34dá nojo ver o que virou a corte "suprema". um bando de lacaios nos seus tronos dourados, financiados pelo nosso trabalho, decidindo contra lei, para libertar os facínoras que ali os colocaram. 🤮🤮🤮🤮🤮
Francisco de Freitas
2019-10-02 20:55:24O sonho do Molusco é ser considerado inocente para reivindicar uma indenização bilionária, pagar todas as despesas com os seus advogados e ficar cada vez mais rico.
Estela
2019-10-02 19:21:06Este STF precisa ser fechado e seus ministros ser mandados pra prisão sem a necessidade de levar com cada um deles seus 220 assessores que podem ir pra casa porque não farão nenhuma diferença, já que não serve para o que foi feito, tendo tido apenas uma condenação em seus mais de 200 anos de existência todos os processos prescrevem por falta de tempo dos seus julgadores em apenas cumprir seus oficios assim.sendo que falta eles farão caso seja fechado o órgão? sem falar na economia que fará.
TANIA
2019-10-02 17:07:07O STF está negro e turvo de sujeira. Não adianta construírem palácios e serem os juízes maus caros do mundo. Parecem deuses e intocáveis mas são a vergonha nacional no país. Isso não mudará. Sempre serão uma vergonha. Sujaram a história . Não estão sozinhos carregam alguns políticos e servidores na fama.
Mauricio
2019-10-02 14:46:07Não tem nada a ver a alegação ser primeiro ou depois, isso não muda em nada o resultado. Isso é pura falta de vergonha desses canalhas do stf
Rômulo
2019-10-02 13:24:16🇧🇷 Lula é dono da organização criminosa e terrorista PT o PT tem de fundo partidário por volta de 800 milhões que podem gastar como quiserem vcs acham que quatro milhões é problema para o Satanás de nove dedos? O melhor quem vai pagar a multa do Satanás de nove dedos é vc.
Helio
2019-10-02 11:42:22Stf. Arruma uma brecha jurídica para cancelar , postergar a punição que deveria ser exemplar. Tudo voltará ao normal , corruptos sentirão a vontade para continuar a roubar . stf salvaguarda!
Solange
2019-10-02 11:13:46o STF criou uma nova lei agora irão criar outra,piada de mau gosto beirando o ridículo para liberar geral.