LDO deve ter trava a investimentos externos do BNDES

O relator do Orçamento de 2024 no Congresso Nacional, Danilo Forte (União-CE), acatou uma emenda que deve agir, na prática, como uma trava para investimentos imprudentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em outros países. O texto ainda deve ser votado por senadores e deputados até a semana do Natal.

Pela proposta, os financiamentos do BNDES à exportação de bens e serviços de engenharia de empresas brasileiras somente poderão ser concedidos para realização em países adimplentes com obrigações anteriores com o banco, mediante seguro e garantias mitigadoras de risco soberano do país que sedia a obra de engenharia.

A emenda foi apresentada pela líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP). Ela justifica que a possibilidade de financiamento pelo BNDES precisa ter garantias de que os empréstimos e obrigações sejam cumpridas e que apenas países adimplentes recebam novos recursos, de forma a seguir as recomendações do Comitê de Basiléia. O objetivo é não deixar o banco de fomento exposto às dívidas de clientes como Cuba e Venezuela.

"O objetivo desta emenda é evitar que os empréstimos concedidos pelo BNDES à exportação de bens e serviços brasileiros não se destinem a países que já provaram ser maus pagadores, a exemplo de Cuba e da Venezuela", argumentou a deputada, em sua justificativa à Câmara. Além disso, a emenda busca que o próprio país a que se destinam os bens e serviços seja o responsável pelo seguro destas operações.

"Depois dos escândalos de corrupção e dos calotes das ditaduras amigas do PT, não podemos permitir que um banco público use novamente dinheiro dos brasileiros para conceder empréstimos para maus pagadores", continuou a deputada.