Lava Jato de SP pede para juiz retomar ação de lavagem contra Serra e a filha

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo apresentou um recurso para que a Justiça Federal retome a ação penal instaurada contra o senador José Serra (foto) e a filha dele, Verônica, por lavagem de dinheiro.

A ação foi suspensa "por cautela" no fim de julho pelo juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu suspender as investigações sobre o tucano após a operação de busca e apreensão no gabinete dele no Senado e no imóvel funcional.

Serra e a filha foram denunciados pelo Ministério Público Federal no início de julho, por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o ex-governador paulista recebeu ao menos 936 mil euros de propina da Odebrecht, em 2006, por meio de uma conta operada por Verônica na Suíça.

Ao todo, segundo a acusação do MPF, Serra recebeu 4,5 milhões de reais entre 2006 e 2007 da Odebrecht, e outros 23,3 milhões de reais entre 2009 e 2010, como contrapartida para fechar um acordo judicial com a empreiteira para pagar uma dívida de 191 milhões de reais do departamento de obras viárias. O tucano nega as acusações.

No recurso, os procuradores da Lava Jato paulista afirmam que não há justificativa para a suspensão da ação penal porque a liminar proferida por Toffoli trata somente da paralisação das investigações em curso, com o objetivo de resguardar eventuais dados coletados durante a operação que pudessem, em tese, estar vinculados ao exercício do atual mandato de senador.

Os investigadores reforçam que a denúncia que deu origem à ação penal foi oferecida com base em provas colhidas exclusivamente antes da execução das medidas suspensas pela liminar de Toffoli e, por isso, não poderia ser afetada por ela. "Ação penal, como se sabe, não é investigação em curso, havendo, desde o oferecimento da denúncia, uma nova fase processual, vez que o órgão de acusação já formou a sua convicção", afirmam os procuradores.

A força-tarefa já solicitou apoio à Procuradoria-Geral da República para que a decisão do STF também seja revertida e as investigações sobre as transações envolvendo o tucano entre 2009 e 2010 possam ser retomadas.