Kassio vota para manter punição a Dallagnol por post sobre Renan Calheiros
26.03.21 14:35
O ministro Kassio Marques (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 26, para manter uma punição imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público a Deltan Dallagnol em decorrência de publicações consideradas ofensivas ao senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas.
O caso é avaliado no plenário virtual da corte, no qual os ministros depositam os votos ao longo de uma semana. Os demais dez integrantes do STF ainda não se posicionaram no processo. Eles têm até 7 de abril para decidir se acompanham o relator ou divergem.
O CNMP decidiu aplicar a penalidade de censura ao procurador e ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba em setembro de 2020. Na ocasião, o Conselho entendeu que Deltan “ultrapassou os limites da simples crítica” e incorreu em quebra de decoro ao se posicionar contra a eleição de Calheiros à presidência do Senado no ano anterior, afirmando, inclusive, que a eventual vitória do emedebista atrapalharia a agenda anticorrupção.
Ao avaliar o caso, Kassio Marques admitiu que a falta de uma lei clara a respeito da conduta de autoridades públicas em redes sociais “cria certa insegurança jurídica”, mas declarou ser preciso “algum tipo de controle para os excessos”. O ministro anotou que são “particularmente problemáticas” publicações relacionadas à política e com críticas diretas e específicas a determinados nomes da classe.
Para Kassio, esse tipo de postagem “pode passar a impressão para a população de que os membros do Ministério Público têm um ‘lado’ na política ou que, se fossem processar aquele agente político específico, seriam especialmente rigorosos, quando, na verdade, eles devem ser, por excelência, imparciais, e devem transmitir sinais disso à opinião pública, segundo o modelo constitucional concebido para essa respeitável instituição”.
O ministro declarou que o caso de Deltan ilustra a teoria. Kassio Marques escreveu que “a liberdade de expressão é um direito fundamental que, todavia, precisa ser compatibilizado com outros direitos e deveres estabelecidos na Constituição”. “É consenso nas democracias mais desenvolvidas que os magistrados não podem manifestar-se publicamente, muito menos em redes sociais, em termos que denotem algum tipo de apreço ou desapreço por certos agentes políticos”, prosseguiu.
Kassio entendeu que a sanção disciplinar imposta ao procurador não é desproporcional para a situação. “E não cabe ao Judiciário revisar a fundo todo o contexto, as provas e o grau da sanção, quando ela não apresenta evidente incompatibilidade com a situação de fato devidamente comprovada nos autos do procedimento administrativo disciplinar”.
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É óbvio que o Ministério Público tem um lado: o lado da Justiça, da moralidade e da ética! E foi em nome desse lado que, na minha opinião, o Dallagnol se pronunciou, com base nos antecedentes criminais do sujeito em pauta que, aliás, são de domínio público! Agora, quem está julgando e punindo as pessoas que difamam e caluniam dois homens honrados e de conduta ilibada, tais como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol? Até quando teremos essa inversão de valores?
Todos processos contra essa raposa das Alagoas foi prescrito pelo STF .AGORA a palavra de ordem é :viva o cangaço e a impunidade
Ana Viriato, faltou na sua matéria a frase tão polêmica... pra compararmos com as frases repercutidas das autoridades acima :-)
O que Deltan disse que gerou punição? “Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia” ??????? Nooooossa... da onde punir por uma frase dessas????
para o Soez Tribunal Federal a honra de Renan Calho*da, assim como outros tantos quadrilheiros, é "imexivel".
CPI geral contra esse Supremo, isso sim é relevante. E a falta de decoro do seu patrono Gilmar, não leva advertência?
Não dá para ser razoável ao tomar conhecimento desse voto sabujo. Deltan Dallagnol foi muito suave ao criticar Renan. Todos sabemos quem é Renan, o Açougueiro das Alagoas notas frias.
...ficou com medo de outro carão de gilmar....? "Não se faz " mais homens como antigamente. Desmoralizante.
Que pomba de democracia é esta, crime de opinião? Isto sim é atraso, quem não sabe que Calheiros tem STF e o Senado no bolso?
E os excessos de GM ?????????
Parece que foi tudo planejado, hoje eu ataco, amanha vc ataca, e mantem essa enganação que nao e perseguição politica contra a Lava Jato, dentro do STF e STJ. 2022 Vamos arrumar o pais e dar carta branca para a Lava Jato voltar em modo potencia maxima, estruturada e robusta, e acabar com essa historia de prisão domiciliar ( na mansão, curtindo os frutos da corrupção), vamos colocar todos na cadeia, e muito bandido poderoso no pais dentro desse mecanismo nefasto entre politicos, judiciário e etc
É isso aí!! Já pensando em quem votar e em quem mandar pro raio que o partam ! Importantíssimo gente nova no Senado e no Congresso! #MudaSenado #MudaCongresso e #NemLulaNemBolsonaro! CHEGA!!
Falar a verdade dá cadeia?
Esta perseguição aos membros da Lava Jato, está passando dos limites. Vão com calma seus cretinos. Estão avançando o sinal vermelho.
É tão absurdo que chega a ser cômico!!!!!! cassin-kopia-kola sem ter condições de merecer passar ao menos a um km do Dr. DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL punindo-o por lutar contra mais um marginal!!!! É o samba do verme doido!!!!!
Cassio procura outra coisa pra fazer .. deixa Dallagnal em pazz elr ja foi traido indevidadamente e alguem que o Brasil agradece.. e uma pessoa a quem devemos agradecer...DEUS O abencoe Dallagnal
Essa dos magistrados não se expressarem publicamente é uma piada. Há ministros emitindo opiniões de juízo em redes sociais e entrevistas a todo momento. Também emitem opiniões políticas quando bem entendem.
CERTINHO SR. MINISTRO, afinal Renan Calheiros é um homem de HONRA ! todo mundo sabe, enquanto esse procurador é um CRIMINOSO !!....PARABÉNS JUIZECO DE MERDA !! ( como todos desta corte)
O BRASIL E OS BRASILEIROS, NÃO MERECEM ESSAS TRÊS DESGRAÇAS: LULA, BOLSONARO E COVID-19.
E SSE KASSIO E UM CARA IMPORTUNO Ja vio que Deltan foi castigado injusta mente agora quer mais oque ? Deixe o cidadao em paz va castigar quem merecer, ESPERO QUE A JUSTICA MESMO TARDIA SEJA BENEVOLA PRA UM CIIDADAO QUE JA AJUDOU MUITO AO BRASIL
Bela escolha Bolsonaro, do Kassinho, ESFAQUEANDO, quem te levou a ser eleito.
Será que houve consulta ao chefe desta vez?
Este virou bagunça. Bandido vira mocinho e mocinho vira bandido! Será que não vai sugir ninguém neste país para colocar tudo nos eixos!
NÓS! O POVO!