Justiça suspende reforma da Previdência de São Paulo
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar para suspender a reforma da Previdência do governo João Doria (foto), sancionada no começo do mês. A decisão atende pedido do sindicato dos professores do estado, Apeoesp, presidido pela deputada estadual professora Bebel, do PT. No processo, argumentou-se que houve atropelo...
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar para suspender a reforma da Previdência do governo João Doria (foto), sancionada no começo do mês. A decisão atende pedido do sindicato dos professores do estado, Apeoesp, presidido pela deputada estadual professora Bebel, do PT.
No processo, argumentou-se que houve atropelo na discussão da proposta na Assembleia Legislativa, "uma vez que nomear relator especial, em substituição àquele, que regularmente deveria ter emitido parecer, qual seja, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acabou suprimindo parlamentares, integrantes de comissões temáticas, daquela Assembleia".
"O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de que natureza for", observou o magistrado.
Entre as principais mudanças previstas no projeto estão o aumento da idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais de 55 para 62 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos no caso dos homens.
O texto também cria um escalonamento da alíquota de contribuição dos servidores, que irá variar de 11% a 16%, conforme o salário do funcionário.
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Comentários (7)
Flavio
2020-03-17 20:42:32EXONERAÇÃO DO JUIZ , ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA JÁ FOI POSTERGADO E ADIADO ESTA TRANQUEIRA ABUSIVA DE PREVILEGIOS DO SERVIDOR
Flavio
2020-03-17 20:39:53QUEREM CONTINUAR A MAMAR NO DINHEIRO PÚBLICO AS CUSTAS DO TRABALHO DO BRASILEIRO, PARA MANTER SEUS PREVILEGIOS
Adelmo
2020-03-17 20:32:35Vale tudo pra fazer as reformas que o Brasil precisa? Vale passar por cima das regras, das leis, dos regimentos? Até onde sei o vagabundo do Dória atropelou tudo. Acho que vai perder no Judiciário. "Dura Lex sed Lex".
Marcos
2020-03-17 19:21:59Assim esses servidores, que deveriam servir ao público de forma eficiente, e receber de acordo com sua produção, vão seguir mamando nas tetas da viúva. O publico é mau atendido e não pode reclamar, pois é crime. Deveria ser crime, também, o mau atendimento do serviço prestado ao publico.
LUIZ
2020-03-17 18:55:49A Canalhada da Toga a serviço da Canalhada da Canhota, e das TETAS em que mamam os come-dorme do funcionalismo! Esta raça é a ANCORA que segura o desenvolvimento do Brasil...
Alfredo
2020-03-17 18:10:17Alguns Juízes e o PT não deixam o Brasil evoluir.
Maria
2020-03-17 17:54:26Desembargador Malheiros o senhor está de parabéns! Fez justiça ! Abaixo Doria que fez campanha eleitoral mentindo aos servidores públicos, dizendo que não mexeria nisso!