Justiça recebe denúncia contra fazendeiros acusados de trabalho escravo

O juiz Hallisson Costa Glória, da 1ª Vara da Justiça Federal em Redenção (PA), aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira. Conforme o órgão ministerial, os dois aliciaram 85 pessoas, as submeteram a serviço em condições análogas à escravidão e frustram direitos trabalhistas. O caso ocorreu na Fazenda Brasil Verde, localizada no município de Sapucaia (PA). O latifúndio pertence ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gado do país. 

Segundo a denúncia, os trabalhadores rurais foram atraídos pela promessa de pagamentos diários de 10 a 12 reais. Entretanto, nunca receberam remuneração pelas atividades, eram submetidos à constante vigilância armada e tiveram as carteiras de trabalhos retidas. Todos viviam com alimentação e alojamentos precários. 

A equipe de fiscalização chegou ao local e libertou, em 15 de março de 2000, os 85 trabalhadores após dois deles conseguirem fugir depois de espancados por ficarem doentes e não poderem trabalhar.

A denúncia conta com relatos de testemunhas e uma relatório de fiscalização do então Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme o magistrado, a peça “expõe fato típico, com todas as suas circunstâncias, além de haver prova da materialidade delitiva e indícios suficientes acerca da autoria nos documentos”. 

Apresentada em setembro, a acusação resulta de um trabalho iniciado pelo MPF em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que, em 2016, condenou o Brasil por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes na fazenda Brasil Verde. A Corte declarou “a responsabilidade do Estado brasileiro por violar o direito à não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas”.

Uma das obrigações previstas na sentença era restabelecer o processo judicial do caso, que havia desaparecido ao ser enviado para a vara estadual da comarca de Xinguara. Ao longo de dois anos, a partir de 2017, o MPF conseguiu localizar 72 vítimas distribuídas em 11 estados da Federação e ouviu ainda os acusados e testemunhas dos crimes.