Justiça fixa indenização de R$ 150 mil à comunidade indígena vítima de agrotóxicos

A Comunidade Indígena Tey Jusu, que reside em Caarapó, a 270 km de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, deve se tornar a primeira do estado a receber indenização por ser vítima da aplicação irregular de agrotóxicos. O juiz Rubens Petrucci Junior, da 1ª Vara Federal de Dourados, condenou um proprietário rural, um piloto agrícola e a Vale Cooperativa Agroindustrial ao pagamento de 150 mil reais ao grupo, a título de danos morais coletivos, pela irregularidade. 

A comunidade relatou que um avião sobrevoou as casas de sete famílias, derramando as substâncias. Depois, passou perto de barracos próximos a uma plantação de milho. Vídeos comprovam a ação. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, a aspersão de agrotóxicos provocou dores de cabeça, diarreia e febre em crianças e adultos. O caso ocorreu em 11 de abril de 2015. 

Instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento proíbe a aplicação aérea das substâncias em áreas situadas a menos de 500 metros da povoação. Contudo, conforme constatou o órgão ministerial, alguns produtos agroquímicos ficaram a apenas 30 ou 50 metros de distância da lavoura. 

Na sentença, o magistrado Rubens Petrucci alegou que a indenização resulta de ofensa à coletividade indígena, devido à exposição de parcela do grupo à substância prejudicial à saúde. “A dignidade humana é por excelência o bem jurídico supremo. E, para sua proteção, impõe-se o dever jurídico de todos e do próprio Estado em respeitar a dignidade do próximo, seja o próximo um negro, um branco, um índio ou pertencente a qualquer outra raça ou etnia”, destacou o juiz.