Justiça Federal determina que Bolsonaro use máscara em espaços públicos

A Justiça Federal determinou que o presidente Jair Bolsonaro use máscara de proteção em todos os espaços públicos, sob pena de multa de 2 mil reais em caso de descumprimento. A decisão foi tomada em uma ação popular, ajuizada por um advogado de Brasília, e também definiu que servidores públicos devem usar o equipamento de proteção individual.

O juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, afirmou que, “como autoridade máxima do Poder Executivo, o presidente da República deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais, independentemente da necessidade de ser fiscalizado para tanto”.

O magistrado argumentou ainda que “o presidente da República possui obrigação constitucional de observar as leis em vigor no país, bem como de promover o bem geral da população, o que implica em adotar as medidas necessárias para resguardar os direitos sanitários e ambientais dos cidadãos, impedindo a propagação de um vírus que se alastra rapidamente, muitas vezes de maneira silenciosa”.

Na decisão, Borelli lembrou que, apesar das leis locais do Distrito Federal que obrigam o uso de máscara, “o que tem sido observado comumente é a não imposição do uso de máscaras de proteção individual aos servidores públicos da União, dentre eles aqueles que acompanham o presidente da República, flagrados diversas vezes sem o equipamento de proteção individual, bem como ministros e secretários do Poder Executivo, que também desprezam o cumprimento da norma imposta pelo Governo do Distrito Federal, e assumem publicamente conduta contrária à moralidade administrativa”.

Além da previsão de multa de 2 mil reais para Jair Bolsonaro, em caso de descumprimento da decisão, o juiz estabeleceu ainda multa de 20 mil reais, caso o governo não obrigue os servidores a usarem máscaras. O magistrado determinou ainda que o Governo do Distrito Federal fiscalize a utilização do equipamento de segurança individual.