Juíza diz que Bolsonaro não atendeu decisão e dá 48 horas para entrega de laudos

A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto avaliou nesta quinta-feira, 30, que o presidente Jair Bolsonaro não cumpriu determinação judicial ao entregar o relatório médico, emitido em 18 de março, que atesta que ele testou negativo para o novo coronavírus e estava assintomático. A magistrada deu mais 48 horas para que a União apresente os laudos dos exames. 

“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 – id 31571155), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União, nos termos do id 31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão injustificada”, determinou.

Mais cedo, Bolsonaro afirmou, na saída do Palácio da Alvorada, que entregará os resultados apenas se a Advocacia-Geral da União perder os recursos apresentados à Justiça. “Tem uma lei que garante intimidade. A lei vale para todo mundo”, argumentou. “Se perdermos o recurso vai ser apresentado, e aí vou me sentir violentado.”

Bolsonaro fez exames para detecção da Covid-19 em 13 e 17 de março. Ele se submeteu aos testes após diversas pessoas que o acompanharam em viagem a Miami, nos Estados Unidos, serem diagnosticadas com a doença.