Juiz absolve Temer no caso do diálogo do 'tem que manter isso, viu?'

O juiz da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, Marcos Vinícius Reis Bastos, absolveu nesta quarta-feira, 16, o ex-presidente Michel Temer (foto) da acusação de obstrução de Justiça pelo diálogo mantido com o empresário Joesley Batista em que ele disse a frase "tem que manter isso, viu", em resposta a uma menção feita ao ex-deputado Eduardo Cunha pelo sócio do grupo J&F.

Reis Bastos considerou que o diálogo não indicou o cometimento de crime por parte de Temer. "A prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração da instrução criminal", avaliou. "O diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa", afirmou o juiz na decisão.

O juiz também indicou que a conversa pode ter sido adulterada pelo Ministério Público Federal. "A denúncia transcreve o mesmo trecho do áudio sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores."

As críticas se estenderam às transcrições das conversas pelo Ministério Público, na decisão de Reis Bastos. "No trecho subsequente das transcrições — principal argumento da acusação quanto ao crime de obstrução da justiça — a denúncia, uma vez mais, desconsidera as interrupções do áudio, suprime o que o laudo registra como falas ininteligíveis e junta trechos de fala registrados separadamente pela perícia técnica que, a seu sentir, dão — ou dariam — sentido completo à conversa tida por criminosa", considerou.

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, afirmou que a decisão "traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele. E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado".

O Ministério Público Federal vai avaliar se recorrerá da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Temer foi denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na denúncia, Janot afirmou que a frase “tem que manter isso, viu?” confirmava que o ex-presidente estava envolvido em uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, presos na Lava Jato.

Quando Temer deixou de ser presidente, o processo parou de tramitar no Supremo Tribunal Federal e passou a correr na primeira instância da Justiça.