Irmão de Delcy promete libertar todos os presos políticos até sexta-feira

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, reuniu-se nesta sexta, 6, com familiares de presos políticos.

Rodríguez pediu aos parlamentares que as vozes das famílias sejam ouvidas durante as consultas públicas sobre o projeto de lei de anistia.

Na porta da prisão da Polícia Nacional, ele prometeu que todos os presos serão libertados até a próxima sexta-feira, 13.

Pronunciamento

Em discurso televisionado, Rodríguez reiterou a necessidade de “pedir desculpas e retificar a situação”, enfatizando a importância do “perdão”.

Segundo ele, o projeto de lei apresentado há uma semana por sua irmã e presidente interina, Delcy Rodríguez, não prevê apenas libertações, mas também mecanismos de reparação às vítimas dos protestos antigovernamentais.

Na quinta-feira, 5, o Congresso venezuelano aprovou por unanimidade a primeira parte do projeto de lei de anistia.

A proposta ainda precisará passar por uma segunda votação, em data a ser definida, antes de seguir para promulgação, conforme determina a Constituição da Venezuela.

Lei de anistia

O texto reconhece que indivíduos de diferentes filiações políticas — e até cidadãos sem vínculo partidário — foram alvo de processos criminais por atos relacionados ao exercício de direitos civis ou à participação em manifestações políticas.

Segundo a minuta do projeto, a anistia abrangerá crimes como incitação, resistência à autoridade, rebelião, traição e porte ilegal de armas, desde que cometidos no contexto de protestos entre 1999 e 2026.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, afirmou que o processo de consulta com a sociedade deve ser “minucioso e amplo”. Ele disse também que não se trata de uma lista fixa de nomes, e sim de critérios que irão nortear quem poderá ser beneficiado.

Ele concluiu dizendo que o país “não tem muito tempo” e deveria votar com “velocidade”.

A proposta exclui explicitamente crimes graves como violação de direitos humanos, homicídio, corrupção e tráfico de drogas, bem como atos que resultaram em morte ou ferimentos graves. Dependendo das circunstâncias, ela também poderá beneficiar alguns juízes, promotores e funcionários envolvidos em processos relacionados a protesto

A lei, conhecida como Lei de Anistia para a Convivência Democrática, ainda precisa passar por uma consulta pública e por uma segunda votação parlamentar para que possa ser promulgada definitivamente.

Organizações da sociedade civil e ONGs, como o Foro Penal, pedem que o texto integral seja divulgado e alertam que a eficácia da medida dependerá do apoio popular e da transparência na sua implementação.

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