'Ilicitudes passam claramente pelo crivo de Helder Barbalho', diz PGR

"As ilicitudes em questão passam claramente pelo crivo do governador Helder Barbalho", afirmou a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, ao pedir buscas e apreensões nas residências do chefe do Executivo do Pará, cumpridas pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 10.

O governador é um dos alvos da Operação Para Bellum, que mira supostas fraudes e corrupção na compra de 400 ventiladores para combate à pandemia do coronavírus, pelo valor de 50,4 milhões de reais. O superfaturamento teria sido de 86,6%, e a empresa recebeu 25 milhões de reais adiantados pela compra - mesmo valor do bloqueio determinado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a PGR, o pagamento antecipado se deu com base em um decreto de Barbalho "sem previsão legal". " Indícios já reunidos pelos investigadores revelaram ter ocorrido montagem, posterior ao pagamento, de procedimento de dispensa de licitação forjado para dar aparência de legalidade à aquisição dos respiradores".

"Ainda de acordo com as investigações preliminares, Helder Barbalho recebeu pessoalmente o produto no aeroporto de Belém. Após encaminhar e instalar os ventiladores pulmonares em hospitais do estado, no entanto, verificou-se a ineficácia dos equipamentos no combate à covid-19 - de modo que o governador foi obrigado a emitir nota oficial confirmando a situação", afirma a PGR.

Intermediário da compra, o empresário André Felipe Oliveira foi preso em maio, e admitiu ser o intermediário entre a empresa SKN do Brasil e o governo do Pará. Ele é suplente de senador, e já foi secretário de Esportes do Distrito Federal no governo José Roberto Arruda, indicado por Rodrigo e Cesar Maia. Ele é um dos "atravessadores" de contratos públicos firmados em meio à pandemia, perfilados na última edição de Crusoé.

Segundo a PGR, o "governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio".

"Mostram, ainda, que sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado. Além do contrato dos respiradores, a organização ligada a este empresário foi favorecida com outra contratação milionária, cujo pagamento também foi feito de forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões", afirma a Procuradoria.

As medidas cautelares, segundo a subprocuradora-geral da República, são essenciais para a correta elucidação da suspeita da prática de crimes licitatórios, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e de lavagem de dinheiro.