Humberto Martins arquiva inquérito aberto no STJ para investigar Lava Jato

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins (foto), determinou o arquivamento de um inquérito aberto por iniciativa própria para apurar se procuradores da Lava Jato tentaram investigar ilegalmente ministros da corte.

Martins instaurou a apuração, sem requisição do Ministério Público Federal, em fevereiro do ano passado, após a divulgação de parte do acervo da Operação Spoofing, que investigou ataques hacker às contas de Telegram do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da operação. 

À época, Martins frisou que o inquérito miraria a “suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte” e a “violação da independência jurisdicional dos magistrados”. Para instruir o processo, o presidente do STJ conseguiu no Supremo Tribunal Federal acesso à íntegra do material, graças a uma decisão de Ricardo Lewandowski.

A investigação, chefiada pelo próprio Martins, tramitava em sigilo, assim como ocorre no inquérito em curso no Supremo aberto por Dias Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes para apurar supostas ameaças à corte -- no procedimento, Moraes chegou a censurar uma reportagem de Crusoé em 2019.

Em despacho, obtido por O Antagonista, Martins anotou que “foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva”, inclusive à Receita Federal. O ministro frisou, no entanto, que não encontrou indícios de “autoria e materialidade de eventuais crimes”.

“Não obstante as notícias da imprensa veiculando fatos que em tese poderiam configurar crimes, não se apurou qualquer indícios de conduta delitiva que eventualmente pudesse ter sido praticada pelos agentes públicos que constam como autores nas notícias divulgadas nacionalmente”, completou.

A ministra Rosa Weber, do STF, chegou a suspender a tramitação do inquérito no final de março de 2021. A decisão acolheu pedido dos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem os procuradores da Lava Jato.

Na ocasião, o habeas corpus recebeu parecer favorável do subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Sá, que alertou a ministra sobre a inconstitucionalidade da investigação. “Um dos traços que caracterizam o sistema processual penal acusatório vigente no país consiste na separação entre as funções de investigar e acusar, de um lado, e a função de julgar, de outro, cabendo a órgãos estatais distintos o desempenho de cada uma delas”, sustentou.