HRW desmonta "soluções" de Lula, Petro e Obrador para Venezuela

A Human Rights Watch (HRW), que se dedica à promoção e defesa dos direitos humanos, desmontou numa carta aberta as "soluções" aventadas pelos presidentes Lula, do Brasil, Gustavo Petro, da Colômbia, e Manuel Lopez Obrador, do México, para lidar com a ditadura venezuelana de Nicolás Maduro.

A entidade divulgou na manhã desta terça-feira, 27, uma carta aberta (leia a íntegra) com críticas a três possibilidades elencadas por esses países: repetir eleições, acatar a autoridade do  Supremo Tribunal da Venezuela para definir o resultado do pleito e promover uma anistia geral, englobando atores do governo e da oposição.

Lula, particularmente, tem insistido na ideia de uma nova eleição. Como registrou Crusoé, ele voltou a falar do assunto nesta segunda, 26, durante um encontro com líderes partidários.

Sobre isso, afirma a HRW: "Como V. Exas. bem sabem, uma premissa básica de qualquer eleição é que deve refletir a vontade expressa do povo e resultar na transferência pacífica do poder para o candidato ou candidatos vencedores de acordo com fórmulas pré-estabelecidas. Refazer a eleição porque o governo de Maduro não está disposto a divulgar e aceitar o resultado de 28 de julho seria um escárnio a esses princípios. Essa proposta seria inaceitável em qualquer país, mas seria particularmente problemática na Venezuela, dadas as barreiras significativas que os eleitores e candidatos foram forçados a superar para participar das eleições de 28 de julho, incluindo violações generalizadas dos direitos humanos, que fizeram dessas eleições um processo com uma notória desigualdade de força e colocaram muitos eleitores e candidatos em risco de sofrer abusos por parte do governo."

A possibilidade de se acatar um pronunciamento do Supremo Tribunal da Venezuela foi levantada sobretudo por López Obrador.

A HRW reconhece que, depois de uma sentença da Corte ter ratificado a "reeleição" de Maduro, no dia 22, o presidente mexicano modulou suas declarações e voltou a pedir a divulgação das atas eleitorais que o regime ocultou.

Ainda assim, a entidade fez questão de lembrar que "em vez de proteger o direito dos venezuelanos de participar de eleições livres e justas, a Suprema Corte tem desempenhado um papel de destaque no enfraquecimento do processo eleitoral de 2024".

A proposta de anistia geral, de alcance nacional e internacional, foi levantada pelo colombiano Gustavo Petro.

Nesse caso, a HRW observa que "a proposta formulada em termos vagos pelo Presidente Petro parece violar o direito internacional e afetaria os direitos das vítimas de atrocidades. Da mesma forma, essa proposta não garantiria a segurança jurídica para todas as partes interessadas na Venezuela, pois anistias que violem o direito internacional poderiam ser facilmente revogadas ou desconsideradas por jurisdições nacionais, estrangeiras ou internacionais".

As soluções propostas pelos três presidentes amigos de Nicolás Maduro dão a ele uma segunda chance de fraudar eleições, garantem a continuidade da ditadura ou permitem que um regime responsável por repressão e assassinato de opositores escape de qualquer punição. 

Para HRW, esforços de mediação e negociação são valiosos, mas devem vir acompanhados de medidas de pressão, como "sanções direcionadas especificamente aos membros das forças armadas responsáveis por violações de direitos humanos e corrupção" e também de "incentivos aos aliados internacionais de Maduro" para que promovam o respeito aos resultados eleitorais – sem dúvida, uma dolorosa alfinetada nos três países aos quais a carta é direcionada. 

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