Habeas corpus para o deputado da lei da ficha limpa

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu na tarde desta quinta-feira, 12, habeas corpus para o ex-deputado federal Indio da Costa (foto), preso na sexta-feira, 6, na Operação Postal Off, de combate a fraudes nos Correios.

Ex-candidato ao governo e à prefeitura do Rio de Janeiro, e vice-presidente na chapa do tucano José Serra na disputa para a Presidência em 2010, Indio da Costa sempre procurou destacar em sua carreira o trabalho como relator da lei da ficha limpa na Câmara dos Deputados. Na Postal Off, é acusado de ser o padrinho político da cúpula da organização responsável pelas fraudes.

A limninar de Gebran autorizando a libertação determinou medidas cautelares como pagamento de fiança de 200 salários mínimos, proibição de se comunicar com os outros investigados, de frequentar as dependências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de se ausentar do país, e impedimento de exercício de função pública.

O desembargador considerou que a prisão preventiva do ex-deputado baseou-se em "argumentos genéricos", como "a grande potencialidade lesiva da conduta supostamente praticada e seus nefastos reflexos sociais", e não houve apresentação, "de forma objetiva", de que, em liberdade, Indio da Costa "colocaria em risco a ordem pública ou mesmo a aplicação penal”.

“A decisão que decretou a prisão preventiva carece de apresentação de justificativa específica em relação à custódia preventiva, malgrado tenha discorrido detalhadamente sobre fatos e autoria", acrescentou Gebran.

A defesa do ex-deputado alegou que ele não tem ligação com os demais investigados na Postal Off, porque a organização criminosa alvo da operação seria de Santa Catarina, onde ocorreram todos os fatos que estão sendo apurados.