Crusoé
02.07.2025 Fazer Login Assinar
Crusoé
Crusoé
Fazer Login
  • Acervo
  • Edição diária
Edição Semanal
Pesquisar
crusoe

X

  • Olá! Fazer login
Pesquisar
  • Acervo
  • Edição diária
  • Edição Semanal
    • Entrevistas
    • O Caminho do Dinheiro
    • Ilha de Cultura
    • Leitura de Jogo
    • Crônica
    • Colunistas
    • Assine já
      • Princípios editoriais
      • Central de ajuda ao assinante
      • Política de privacidade
      • Termos de uso
      • Política de Cookies
      • Código de conduta
      • Política de compliance
      • Baixe o APP Crusoé
    E siga a Crusoé nas redes
    Facebook Twitter Instagram

    Guedes regulamenta lei que acabou com voto de qualidade no Carf e beneficiou empresas

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma portaria que detalha as novas regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A regulamentação acontece quase três meses após a sanção da lei que acabou com o voto de qualidade no colegiado e estabeleceu que, em caso de empate, o...

    Crusoé
    4 minutos de leitura 03.07.2020 15:53 comentários 0
    O ministro da Economia, Paulo Guedes anuncia medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes.
    • Whastapp
    • Facebook
    • Twitter
    • COMPARTILHAR

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma portaria que detalha as novas regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A regulamentação acontece quase três meses após a sanção da lei que acabou com o voto de qualidade no colegiado e estabeleceu que, em caso de empate, o benefício é sempre do contribuinte, em detrimento da União.

    A lei é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal – partidos, entidades que representam auditores da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da República entraram com ações diretas de inconstitucionalidade. Esta semana, o ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido de liminar para suspender o trecho da lei que favorece empresários e gera perda de arrecadação aos cofres públicos.

    O Carf é um tribunal administrativo vinculado ao Ministério da Economia, composto de forma paritária por representantes da Fazenda Nacional, que são servidores concursados, e dos contribuintes, normalmente indicados por entidades do setor produtivo. O colegiado julga em segunda instância administrativa litígios tributários, ou seja, questionamentos relacionados à cobrança de impostos e multas. Hoje, o Carf tem um estoque de cerca de 116 mil processos, que correspondem a 628 bilhões em crédito tributário.

    Em abril deste ano, apesar das críticas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a chamada Medida Provisória do Contribuinte Legal, que regulamentou a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. Uma emenda “jabuti”, inserida no texto durante a tramitação no Congresso, mudou a forma de julgamento de processos no Carf. Até então, quando havia empate, o presidente da câmara, que é representante da Receita Federal no conselho, desempatava. Com a nova regra, quando há empate, o benefício é para os contribuintes, normalmente grandes empresas que questionam o pagamento de tributos. Com isso, a União deixa de arrecadar e os empresários reduzem o valor a ser desembolsado.

    Na regulamentação elaborada pelo Ministério da Economia, a portaria de Paulo Guedes esclarece pontos que ficaram obscuros após a aprovação da lei. O texto define que a proclamação de resultado do julgamento favorável ao contribuinte aplica-se apenas a julgamentos ocorridos nas sessões realizadas a partir de 14 de abril de 2020.

    Desde que a lei foi sancionada, surgiram especulações de que empresas que perderam recursos no Carf nos últimos cinco anos por conta do voto de qualidade poderiam tentar reverter essas decisões, o que implicaria em perdas bilionárias para os cofres públicos. O marco temporal fixado por Guedes, entretanto, não desanimou empresas que pretendem recuperar os valores desembolsados.

    A portaria assinada pelo ministro da Economia estabelece ainda que o benefício automático ao contribuinte em caso de empate não se aplica ao julgamento de matérias de natureza processual, nem à conversão de julgamento em diligência. Também não valerá na análise de embargos de declaração.

    Para o auditor fiscal Vilson Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal, a regulamentação “convalida dispositivos definidos em uma emenda jabuti”. “Em uma análise preliminar, a portaria extrapola o que foi previsto na Lei 13.988/2020”, diz. A entidade recorreu ao Supremo para tentar derrubar a lei e retomar o voto de qualidade no Carf.

    “É papel do Ministério da Economia regulamentar a lei. Lamentável foi o presidente da República não vetá-la, apesar de todas as recomendações”, acrescenta Vilson. “Quando analisamos a composição do Carf, de um lado estão técnicos tributaristas, auditores, de outro lado, estão representantes políticos indicados por entidades representativas de trabalhadores e empresários. Agora, com voto em prol dos contribuintes, há brechas para encaminhamentos políticos”.

    Com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de rejeitar a liminar que pedia a suspensão da lei, o plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar as ações que questionam o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Não há data para o julgamento das adins.

    Diários

    Trump vai reformar a prisão de Alcatraz?

    Crusoé Visualizar

    Não vem ninguém para a reunião do Brics de Lula?

    Crusoé Visualizar

    Polícia investiga morte de testemunha-chave de caso Odebrecht no Peru

    Crusoé Visualizar

    Proposta orçamentária criticada por Musk é aprovada no Senado

    Crusoé Visualizar

    Trump 'não sabe' se vai deportar Elon Musk

    Crusoé Visualizar

    Mais um capítulo na briga entre Musk e Trump

    Crusoé Visualizar

    Mais Lidas

    A mágoa de Bolsonaro com o ex-comandante da FAB

    A mágoa de Bolsonaro com o ex-comandante da FAB

    Visualizar notícia
    Bukele invoca meme de 'Thanos' contra críticos de seu governo

    Bukele invoca meme de 'Thanos' contra críticos de seu governo

    Visualizar notícia
    Contra a ameaça nuclear

    Contra a ameaça nuclear

    Visualizar notícia
    E agora, Gleisi?

    E agora, Gleisi?

    Visualizar notícia
    Haddad usa Bolsonaro em sessão pública de bajulação a Lula

    Haddad usa Bolsonaro em sessão pública de bajulação a Lula

    Visualizar notícia
    Kim e os soldados mortos na Ucrânia

    Kim e os soldados mortos na Ucrânia

    Visualizar notícia
    Mais um capítulo na briga entre Musk e Trump

    Mais um capítulo na briga entre Musk e Trump

    Visualizar notícia
    Não é a direita que vai ganhar a eleição de 2026

    Não é a direita que vai ganhar a eleição de 2026

    Visualizar notícia
    Não vem ninguém para a reunião do Brics de Lula?

    Não vem ninguém para a reunião do Brics de Lula?

    Visualizar notícia
    Polícia investiga morte de testemunha-chave de caso Odebrecht no Peru

    Polícia investiga morte de testemunha-chave de caso Odebrecht no Peru

    Visualizar notícia

    Tags relacionadas

    Carf

    Congresso

    Jair Bolsonaro

    Paulo Guedes

    Receita Federal

    Voto de Qualidade

    < Notícia Anterior

    Juiz arquiva ação contra Weintraub: patrulhamento ideológico não cabe ao Judiciário

    03.07.2020 00:00 | 4 minutos de leitura
    Visualizar
    Próxima notícia >

    Doria propõe acordo em processo movido contra Major Olímpio por difamação

    03.07.2020 00:00 | 4 minutos de leitura
    Visualizar

    Crusoé

    Suas redes

    Twitter Instagram Facebook

    Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

    Comentários (0)

    Torne-se um assinante para comentar

    Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

    Comentários (0)


    Notícias relacionadas

    Trump vai reformar a prisão de Alcatraz?

    Trump vai reformar a prisão de Alcatraz?

    Crusoé
    01.07.2025 17:30 2 minutos de leitura
    Visualizar notícia
    Não vem ninguém para a reunião do Brics de Lula?

    Não vem ninguém para a reunião do Brics de Lula?

    Crusoé
    01.07.2025 16:13 3 minutos de leitura
    Visualizar notícia
    Polícia investiga morte de testemunha-chave de caso Odebrecht no Peru

    Polícia investiga morte de testemunha-chave de caso Odebrecht no Peru

    Crusoé
    01.07.2025 16:00 3 minutos de leitura
    Visualizar notícia
    Proposta orçamentária criticada por Musk é aprovada no Senado

    Proposta orçamentária criticada por Musk é aprovada no Senado

    Crusoé
    01.07.2025 15:25 3 minutos de leitura
    Visualizar notícia
    Crusoé
    o antagonista
    Facebook Twitter Instagram

    Acervo Edição diária Edição Semanal

    Redação SP

    Av Paulista, 777 4º andar cj 41
    Bela Vista, São Paulo-SP
    CEP: 01311-914

    Redação Brasília

    SAFS Quadra 02, Bloco 1,
    Ed. Alvoran Asa Sul. — Brasília (DF).
    CEP 70070-600

    Acervo Edição diária

    Edição Semanal

    Facebook Twitter Instagram

    Assine nossa newsletter

    Inscreva-se e receba o conteúdo de Crusoé em primeira mão

    Crusoé, 2025,
    Todos os direitos reservados
    Com inteligência e tecnologia:
    Object1ve - Marketing Solution
    Princípios Editoriais Assine Política de privacidade Termos de uso