Governo libera entrada de estrangeiros no país por transporte aéreo

O governo Jair Bolsonaro liberou nesta quarta-feira, 29, a entrada de estrangeiros em território brasileiro por transporte aéreo durante o período de emergência em saúde pública provocado pelo novo coronavírus.

Os passageiros que planejam uma estadia curta, de até 90 dias, contudo, deverão apresentar às companhias aéreas, antes do embarque, um comprovante de seguro saúde válido no Brasil, com cobertura para todo o período da viagem.

A permissão não vale para o pouso de voos internacionais nos aeroportos do Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de Rondônia, do Rio Grande do Sul e de Tocantins. Nestes locais, o desembarque de estrangeiros permanece proibido.

As regras estão previstas em uma Portaria assinada pelos ministros da Casa Civil, general Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; e da Saúde, general Eduardo Pazuello.

A medida renova, pelo prazo de 30 dias, as restrições quanto à entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias, outros meios terrestres ou transporte aquaviário.

A vedação não se aplica a: brasileiros, natos ou naturalizados; imigrantes com residência definitiva no país; profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificados; e funcionários acreditados junto ao governo brasileiro.

A proibição também não alcança estrangeiros que sejam cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros; aqueles cujo ingresso seja autorizado pelo governo em vista do interesse público; e os portadores de Registro Nacional Migratório. O transporte de cargas não será afetado.

Quem descumprir as regras fica sujeito à responsabilização civil, administrativa e penal, à repatriação ou deportação imediata e à inabilitação de pedido de refúgio.