Governo pode ficar sem dinheiro em caixa para pagar servidores

O governo federal corre o risco de ficar sem dinheiro em caixa para pagar o funcionalismo público. Isso porque o Orçamento Anual de 2021, necessário, entre outros motivos, para dar previsibilidade às contas públicas, ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional. Hoje, não há recursos previstos e aprovados para fazer o pagamento do mês de abril.

A Crusoé, o Ministério da Economia afirmou nesta sexta-feira, 12, que “confia na aprovação do orçamento em tempo hábil” para evitar que o governo comece a atrasar, já a partir do próximo mês, o salário dos servidores.

Atualmente, mais de 1,2 milhões de servidores ativos e inativos estão na folha de pagamento federal. Eles custam aos cofres públicos mais de 13,1 bilhões de reais por mês, segundo a pasta chefiada por Paulo Guedes.

A tramitação do Orçamento a passos lentos no Congresso Nacional tem levado o Ministério da Economia a receber cobranças internas. A votação ainda está pendente de análise da a Comissão Mista de Orçamento, a CMO.

Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a comissão é a responsável pela análise prévia das propostas da Lei Orçamentária Anual, a LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e do Plano Plurianual, o PPA, fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.

Em 2020, a CMO ficou sem atividade formal devido à pandemia e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado. O presidente da Casa, Arthur Lira, disse no mês passado que a prioridade era "aprovar o Orçamento da União para 2021”.

Nesta sexta, a Câmara divulgou uma nota dizendo que as duas próximas semanas serão "decisivas" para a aprovação do Orçamento.

A previsão é que o texto seja votado na comissão e no plenário do Congresso Nacional entre os dias 23 e 24 de março. Parlamentares governistas temem, porém, que interesses individuais e de bancadas se sobreponham às previsões do governo e emperrem a aprovação no curto prazo.

Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes já apresentaram um total de 7.133 emendas à proposta de Orçamento. O valor solicitado supera os 47 bilhões de reais, segundo informações da Câmara.