Governo não vai recorrer da decisão do Supremo que manteve DPVAT
O governo não vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. Na quinta-feira, 19, o STF suspendeu a Medida Provisória 904/2019, editada em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, para extinguir o DPVAT a partir do ano que vem. O presidente editou a MP com o argumento...
O governo não vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. Na quinta-feira, 19, o STF suspendeu a Medida Provisória 904/2019, editada em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, para extinguir o DPVAT a partir do ano que vem.
O presidente editou a MP com o argumento de que o programa de indenização de vítimas de trânsito era alvo de fraudes. A Rede Sustentabilidade recorreu ao Supremo, alegando que o seguro é relevante na proteção social dos brasileiros. Por maioria, a corte acatou os argumentos do partido e suspendeu os efeitos da medida provisória.
O advogado-geral da União, André Mendonça (foto), explicou que “processualmente, seria um recurso inócuo, já que a decisão foi do pleno”. Segundo o ministro, “o que podemos fazer é apresentar um pedido de esclarecimento. Mas vamos aguardar a publicação da decisão”.
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Comentários (3)
Ruy
2019-12-22 16:53:13Esse deve ser o único lugar do mundo onde políticos e juristas se unem para pagar imposto. E olha que esse seguro é uma das maiores boquinhas ... ( bem... talvez por isso mesmo...)
Henrique
2019-12-20 21:48:53Mais outra canalhice do STF. E decepção com o governo de não recorrer.
RENZO
2019-12-20 16:51:11Esse AGU é muito estranho,acho que dá muita bola nas costas do JB !