FMI libera US$ 4,7 bi a Argentina em primeira negociação de Milei

A equipe técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu um acordo com o governo de Javier Milei, na Argentina, para liberar mais 4,7 bilhões de dólares.

O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Luis Caputo (à direita na foto), em coletiva na noite desta quarta-feira, 10 de janeiro.

Esse é a primeira negociação do FMI com o governo Milei.

Ainda falta aprovação da direção-executiva do fundo, em Washington D.C.

As negociações desta segunda semana de janeiro fazem parte da sétima revisão do FMI na Argentina prevista pelo acordo de março de 2022 entre ambas as partes, que permanece em vigor.

"Não é um acordo novo, porque não tem dinheiro novo", afirmou Caputo.

Buenos Aires deveria ter recebido cerca de 3,3 bilhões de dólares em desembolsos do FMI em novembro.

Entretanto, como o governo não cumpriu as metas pré-estabelecidas, esse montante foi retido.

O acordo de março de 2022 também prevê desembolso de mais 1 bilhão de dólares em março, que deve somar ao montante anunciado por Caputo.

Afinal, como disse o ministro, os 4,7 bilhões de dólares são para pagar os vencimentos com o fundo referentes aos meses de dezembro, janeiro e abril — os de dezembro foram pagos com financiamento do Banco de Desenvolvimento da América (CAF).

Em contrapartida, como negociado nesta segunda semana de janeiro, o governo argentino deverá, em 2024, alcançar superávit primário de 2% do PIB e acumular 10 bilhões de dólares em reservas internacionais.

Lideraram as negociações, pelo acordo, Caputo e o chefe de Gabinete da Presidência, Nicolás Posse (à esquerda).

Membros técnicos da Economia e do Banco Central se reuniram com uma comitiva do FMI em Buenos Aires desde sábado, 6.

Como funciona o acordo da Argentina com o FMI?

Em março de 2022, o governo de Alberto Fernández firmou com o FMI um acordo de renegociação de dívida herdada da gestão anterior, de Mauricio Macri, que pegou um empréstimo de 45 bilhões de dólares em 2018.

O acordo de renegociação da dívida prevê o cumprimento de metas trimestrais, referentes a déficit fiscal, reservas internacionais e cortes de financiamento do Banco Central ao governo.

Em troca, o FMI libera pagamentos para que o governo argentino role a dívida com o fundo, que deverá ser paga, de vez, em 12 parcelas semestrais entre 2026 e 2032.

Quanto a Argentina deve ao FMI?

A Argentina é o maior tomador de dívida do FMI na atualidade.

Ao todo, Buenos Aires deve ao fundo 45 bilhões de dólares, equivalente a cerca de 10% da dívida total do governo, externa e interna, até o final de 2023 — isso não inclui os juros, nem a dívida do Banco Central com instituições privadas.

Os pagamentos ao FMI são feitos a cerca de cada trimestre.

Ainda em janeiro, a Argentina tem 1,97 bilhões de dólares em vencimentos ao fundo, além de 877 milhões de dólares em juros a serem pagos até 1º de fevereiro.

FMI elogiou Milei?

Milei agradou ao FMI com o primeiro anúncio de reformas econômicas, transmitido pela televisão em mensagem de vídeo gravada de Caputo em 12 de dezembro, dois dias depois da posse.

Dentre as principais medidas anunciadas na ocasião, estava a desvalorização do peso no câmbio oficial, de 365 por dólar para 800, uma medida para desmaquear a economia argentina.

Na ocasião, a diretora-executiva do fundo, Kristalina Georgieva, elogiou, nas redes sociais, o anúncio.

Milei está mostrando serviço?

Desde então, houve o decreto de necessidade e urgência (DNU) e o projeto de Lei Ómnibus.

Ambos incluem diversas medidas de reformas econômicas, liberalização do mercado e encolhimento do Estado.

O decreto já está em vigor desde 29 de dezembro, mas parte da reforma trabalhista, referente a restrições a greves, é contestada no Judiciário.

No Legislativo, é preciso que ambas as Casas do parlamento argentino rejeitem o decreto para que perca validade. E há um prazo limite para essas votações.

Quanto à Lei Ómnibus, ela precisa ser aprovada pelo parlamento para entrar em vigor.

A expectativa é que se desidrate até a votação em plenário da Câmara, previsto para 25 de janeiro.

Em contrapartida, o governo publicou um decreto no início de janeiro para que o Banco Central possa emitir mais dívida para emprestar dólares ao governo.

Essa medida deve custar 3,2 bilhões de dólares em reservas internacionais.

Argentina cumpriu alguma das metas com o FMI em 2023?

O governo de Alberto Fernández não cumpriu nenhuma das três metas estabelecidas no acordo que ele mesmo firmou com o FMI em março de 2022.

Eram três: déficit fiscal abaixo de 2% do PIB; reservas internacionais em 1 bilhão de dólares, meta revisada pela seca agrícola; e corte dos financiamentos do Banco Central ao governo.

O déficit fiscal acabou em 2,8% do PIB; as reservas internacionais, em 9 bilhões de dólares negativas; e os financiamentos do BC ao Tesouro, 50% acima do limite.

O fato de ser um ano eleitoral impactou o cumprimento das metas. Em 2022, por exemplo, o governo Fernández cumpriu com todas as três metas.