Governo inicia no mês que vem leilão de rodovias no Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para 25 de agosto o primeiro leilão de rodovias federais no Paraná. O lote 1, um trecho de 473 km de vias que atendem a capital Curitiba e seu entorno, passará à iniciativa privada por 30 anos nesta data. Em 29 de setembro, vai à venda o lote 2, com 605 km, incluindo a rodovia que conecta ao porto de Paranaguá.

Na semana passada, a agência indicou que vai manter as regras do edital — e que ao menos parte da bancada do PT no estado é contra a decisão do governo federal. A ANTT negou um pedido apresentado pelo deputado estadual Requião Filho (PT) para reescrever o edital, permitindo que leis estaduais sobre pedágios prevalecessem sob os contratos. Na palavra final da reguladora, apenas a legislação federal será considerada por quem assumir a concessão.

"Não há fundamentação para alteração de edital, bem como eventual republicação", resumiu o presidente da Comissão de Outorga, Marcelo Cardoso Fonseca. O deputado afirmou que irá recorrer à Assembleia Legislativa: “Queremos que o edital respeite as leis paranaenses, acima de tudo, e que a população seja preservada deste tipo de cilada que trará consequências graves e irremediáveis no futuro”, disse Requião Filho.

No lote 1, o governo federal espera investimentos em 7,9 bilhões de reais para melhorias nas vias. No lote 2, o montante pode chegar a 10,7 bilhões de reais. No primeiro, são cinco praças de pedágio e, no segundo, sete — que terão um leilão pela menor tarifa de pedágio.