Governo define regras para uso de R$ 4 bi do FGTS em mobilidade

O Ministério de Desenvolvimento Regional definiu as regras para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, em obras de infraestrutura urbana e de mobilidade. Estão previstos investimentos de 4 bilhões de reais. Instrução normativa publicada nesta segunda-feira, 27, estabeleceu os detalhes para a destinação dos recursos.

O programa de infraestrutura do FGTS possibilita a concessão de financiamentos na área de transporte e mobilidade urbana. O objetivo é investir em acessibilidade, na melhoria dos transportes coletivos urbanos e na eficiência dos prestadores de serviços. O programa financia projetos dos setores público e privado, para implantar sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e de mobilidade urbana.

Pelo menos 10% dos valores deverão ser aplicados nas modalidades estudos e projetos, em planos de mobilidade urbana e em iniciativas de desenvolvimento institucional, como treinamento de pessoal, implantação de cadastros e ações de promoção da eficiência nos transportes públicos coletivos e da mobilidade urbana.

Os remanejamentos de recursos entre regiões geográficas, unidades da Federação e áreas de aplicação podem ser feitos, desde que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, encaminhe pedido prévio ao Ministério do Desenvolvimento Regional.