Governo atualiza valor do piso do frete rodoviário em até 15%

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, publicou, nesta quinta-feira, 16, resolução com o reajuste do preço mínimo dos fretes rodoviários. Conforme a alteração, a partir da próxima segunda-feira, 20, o piso aumenta de 11% a 15%, a depender do tipo de carga e operação.

A norma atualiza a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada na gestão Michel Temer. Entre as novidades está, ainda, a inclusão do valor das diárias do caminhoneiro no piso, abrangendo alimentação e hospedagem. Houve também a correção monetária de itens como pneu e manutenção. 

O novo texto mantém a previsão expressa de consideração de despesas com pedágio no valor do frete. “O valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos”, afirma a resolução aprovada pela diretoria da ANTT.

A mesma normativa criou a obrigação do pagamento do frete de retorno para os caminhoneiros. A regra vale para operação em que o motorista é impedido de levar uma carga na volta ao local de embarque, como no transporte de combustível.

A resolução nº 5.867/2020 estabeleceu um novo tipo de carga: a pressurizada. Agora, existem 12 categorias. Além disso, criou-se uma tabela para as chamadas operações de desempenho, que levam um tempo menor para a carga e descarga do produto.

Entidades que representam o agronegócio e indústria são contra a Política Nacional de Pisos Mínimos desde a primeira edição. O Supremo Tribunal Federal deve analisar a constitucionalidade do texto em fevereiro.