Governadores prorrogam congelamento do ICMS sobre combustíveis por 60 dias

Governadores recuaram e anunciaram nesta quarta-feira, 26, a prorrogação por 60 dias do congelamento do ICMS incidente sobre combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro. Em nota, os mandatários afirmaram que a decisão ganha tempo para a implementação de "soluções estruturais" para a estabilização dos preços pelo governo federal e Congresso.

O texto ainda cobra do presidente Jair Bolsonaro, do PL, a mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis, praticada pela Petrobras. "Ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade", pontuam.

A divulgação da decisão ocorre no momento em que o governo federal costura a inclusão do ICMS na proposta de Emenda à Constituição que pode zerar ou baixar impostos incidentes sobre combustíveis, em uma investida pela redução do preço da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e da energia elétrica.

Os governadores congelaram o valor do ICMS pela primeira vez em novembro do ano passado. A ideia, em princípio, era de que a medida tivesse validade somente por 90 dias, para demonstrar que o imposto não desponta como o único vilão do preço do combustível, como alardeado por Bolsonaro.

A decisão pela renovação representa um recuo. Há duas semanas, os mandatários haviam anunciado o descongelamento do ICMS. "Fizemos nossa parte: congelamento do preço de referência para ICMS, não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento e mais aumento nos preços dos combustíveis. Assim, a maioria dos estados votou para manter a regra do ICMS só até 31/01/22", disse o coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias, na ocasião.