A Gol Linhas Aéreas recebeu, em 2021, 1,805 bilhão em renúncias fiscais do governo federal — a empresa conta como beneficiária da 13ª maior renúncia fiscal daquele ano. Os dados foram revelados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quinta-feira, 25, mesmo dia em que a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial nos EUA.

Os dados estão em uma nova plataforma do Portal da Transparência, dedicados apenas as renúncias fiscais do governo federal. No caso da Gol, foram 802 milhões em renúncias de Cofins; 787 milhões em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); além de 174 milhões em PIS e 37 milhões em Imposto de Importação (II).

Mais beneficiada ainda foi a TAM Linhas Aéreas, que aparece como a quinta empresa em valor de renúncias fiscais. Foram 3,7 bilhões apenas em 2021 — o único ano em que o governo federal disponibilizou dados sobre as renúncias no Portal da Transparência.

A Azul, que junto com Gol e Tam controlam a maioria absoluta do transporte comercial de passageiros no país, aparece como a 29ª maior beneficiária dos benefícios fiscais, com 949 milhões no ano de 2021.

Os dados apresentados pela CGU mostram que o Brasil destinou 215 bilhões em renúncias fiscais naquele ano, em sua maioria sobre PIS/Cofins a bens importados (94 bilhões de reais) e Imposto sobre Importação e IPI na importação (70 bilhões).

A maior beneficiária em renúncias fiscais naquele ano foi a Petrobras, por larguíssima vantagem. Foram 29,4 bilhões em benesses tributárias — a maior parte em Imposto de Importação e Cofins (cerca de 12 bilhões em cada). Em segundo lugar veio a Vale, com 19,2 bilhões.

A recuperação judicial da Gol

A aérea afirmou ter iniciado o processo legal conhecido como “Chapter 11”, com um compromisso de financiamento de 950 milhões de dólares na modalidade “debtor in possession” (DIP) por membros do Grupo Ad Hoc de bondholders da Abra, holding que controla a Gol e resulta da junção com a colombiana Avianca, e outros bondholders da Abra.

O Chapter 11 é um processo legal utilizado pelas empresas para levantar capital, reestruturar as finanças e fortalecer operações comerciais no longo prazo, enquanto dão continuidade às suas operações.

A ação da Gol (GOLL4) estava, de fato, em queda livre: nesta sexta-feira, abriu em queda de 13,51% (R$ 5,57) após abertura, depois de pedir a recuperação judicial nos EUA.

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