Gilmar retoma julgamento que pode anular última condenação da Lava Jato no STF

O ministro Gilmar Mendes (foto) devolveu para julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o recurso no qual a defesa de Valdir Raupp pede a absolvição do ex-senador na ação penal em que ele foi condenado pelo próprio colegiado em 2020, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso do político do MDB de Rondônia foi o último envolvendo uma ação da Lava Jato que resultou em condenação no STF. Valdir Raupp foi condenado por 3 votos a 2 na Segunda Turma a sete anos e seis meses no regime semiaberto por ter recebido 500 mil reais de propina da empreiteira Queiroz Galvão, como doação eleitoral dissimulada, em 2010.

Agora, tudo pode mudar e o caso de Raupp tem grandes chances de engrossar a lista de sentenças da Lava Jato anuladas pelo Supremo.  Gilmar Mendes incluiu o recurso do ex-senador na sessão de julgamento virtual da Segunda Turma que ocorrerá entre os dias 11 e 18 de março.

Como mostrou Crusoé em dezembro, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o notório Kakay, entrou com embargos de declaração contra a condenação de Raupp, usando o velho argumento de que ele foi condenado com base em "meras declarações" de delatores.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra o recurso de Kakay no plenário virtual em dezembro, mas Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo o julgamento que será retomado em março com uma composição bem diferente daquela que condenou Raupp na Segunda Turma em 2020.

O ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou, e a ministra Carmen Lúcia, que migrou para a Primeira Turma, votaram com Fachin pela condenação do ex-senador. Gilmar e Ricardo Lewandowski proferiram os dois votos contrários.

Agora, com a presença dos ministros Kassio Marques, que substituiu Celso de Mello, e André Mendonça, que assumiu a vaga de Carmen Lúcia na turma, o panorama é outro. Este será o primeiro teste do ministro "terrivelmente evangélico" indicado por Jair Bolsonaro em casos da Lava Jato na corte.