Gestão privada de cidades avança, mas não no Brasil

A criação de Starbase (foto), no Texas, após votação favorável dos moradores da região de Boca Chica e iniciativa da SpaceX, traz de volta ao debate o papel direto de empresas na estruturação e gestão de territórios urbanos.

O modelo, já aplicado em diferentes países, tem como característica principal a delegação de responsabilidades típicas do poder público à iniciativa privada, com foco em eficiência operacional e desenvolvimento acelerado.

Nos Estados Unidos, distritos de propósito específico como o Reedy Creek Improvement District, da Disney, foram criados para permitir que empresas assumissem integralmente a infraestrutura e os serviços públicos de áreas onde o poder público não alcançava.

Disney

No caso da Disney, a atuação resultou na transformação de uma região pantanosa em um dos maiores polos turísticos do mundo. O complexo em Orlando gerou milhares de empregos diretos e indiretos, atraiu investimentos privados e tornou-se um motor da economia da Flórida Central.

Por décadas, a Disney construiu e manteve rodovias, redes de esgoto, energia e controle ambiental, gerenciando um território com padrões próprios de urbanismo e serviços, sem ônus para os contribuintes locais.

A reestruturação do distrito em 2023, após disputa política, não impediu a continuidade das operações, e a empresa confirmou investimentos de até 17 bilhões de dólares na região.

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Ásia

O impacto da gestão corporativa sobre territórios também é evidente na Ásia.

A cidade de Shenzhen, na China, recebeu status de zona econômica especial em 1980 e passou de vila pesqueira para metrópole industrial com mais de 17 milhões de habitantes.

A autonomia regulatória e a abertura à iniciativa privada permitiram crescimento urbano acelerado, inovação tecnológica e aumento significativo da renda per capita.

Índia

Na Índia, Lavasa foi idealizada como uma cidade privada com todos os serviços — como água, eletricidade, escolas e hospitais — operados por contratados.

Em Zhengzhou, o complexo industrial da Foxconn, conhecido como “iPhone City”, emprega centenas de milhares de pessoas e impulsionou a urbanização de toda a região, com moradias, comércio e infraestrutura ao redor do parque fabril.

Nos Estados Unidos, a cidade de Sandy Springs, na Geórgia, adotou um modelo em que a maior parte dos serviços públicos é terceirizada.

A administração manteve apenas polícia e bombeiros sob controle estatal. O município reduziu custos, ampliou serviços e passou a operar com excedente financeiro, com atendimento ao cidadão funcionando 24 horas por dia.

Microsoft

O campus da Microsoft, em Redmond, funciona com características urbanas. São 83 edifícios, 50 mil funcionários, lojas, restaurantes, transporte interno e fornecimento próprio de energia.

O impacto da estrutura modificou o perfil urbano da cidade, que passou a abrigar moradias, comércio e infraestrutura associada ao complexo. Situação semelhante ocorre com o Apple Park, em Cupertino.

No Brasil, a Constituição impede que empresas assumam funções de governo.

Municípios devem ser criados por lei estadual, com consulta popular e autonomia garantida por eleição de representantes. A legislação não admite distritos com poderes próprios sob comando privado. Toda delegação de serviço público se dá por concessão ou Parceria Público-Privada, com controle estatal.

Ainda assim, há cidades cujo funcionamento depende da atividade de uma única empresa.

Cataguases

Em Cataguases (MG), a Companhia Cataguazes-Leopoldina eletrificou a cidade e fomentou o desenvolvimento industrial. Telêmaco Borba (PR) se desenvolveu com a instalação da Klabin. Parauapebas e Itabira (MG) concentram a arrecadação em royalties da mineração operada pela Vale.

Em todas essas localidades, os serviços públicos são de responsabilidade das prefeituras. As empresas exercem influência econômica e social, mas não participam da formulação de políticas públicas nem da administração direta dos municípios.

Os modelos internacionais mostram que, com regras claras e supervisão adequada, empresas privadas têm atuado na criação e gestão de cidades que antes não existiam no mapa urbano.

As estruturas jurídicas brasileiras, no entanto, mantêm a governança municipal restrita ao poder público, com pouca margem para experiências semelhantes.