Fux questiona as nove delações de Mauro Cid

O ministro do STF Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal, fez ressalvas em relação à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, mas deixou para avaliar o caso no curso da ação penal, após o provável recebimento da denúncia contra os alvos.

Fux considerou nesta terça, 25, a preliminar apresentada pelas defesas dos denunciados contra a delação de Cid, “a mais sensível de todas”.

“Eu não tenho dúvidas de que houve omissão. Tanto houve omissão que foram feitas nove delações”, disse Fux.

Fux se referiu a Cid como “colaborador recalcitrante”.

“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Eu me reservo no direito de avaliar no momento próprio a legalidade, a eficácia, dessas delações sucessivos. Mas acompanho no sentido de que não é o momento de se decretar nulidade”, disse Fux, que tem sido a voz mais dissonante na Primeira Turma.

O ministro Alexandre de Moraes já havia enfatizado várias vezes que “a delação é um meio de obtenção de prova”.

“Nem a denúncia, muito menos uma eventual decisão de mérito final, podem se basear em delação. Quem deve analisar os termos da colaboração é a Corte neste momento de recebimento da denúncia e, posteriormente, se houver recebimento da denúncia, no momento sequencial de julgamento do mérito”, disse Moraes.

Cristiano Zanin frisou a possibilidade de “exame futuro”, mas acompanhou o relator.

“Também não vejo neste momento algo que possa inquinar [manchar; contaminar] de nulidade a colaboração que foi realizada, sem prejuízo de um exame futuro caso haja o recebimento desta ação penal. Então acompanho nesses termos o voto do eminente relator”, afirmou Zanin.

Voz dissonante

Fux também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser julgado no plenário, e não na Primeira Turma.

"Essa matéria não é tão pacífica assim. Essa matéria já foi mudada e remudada e voltou-se à tese originária várias vezes. No meu modo de ver, se essa matéria fosse tão pacífica, depois da mudança do regimento (em 2023), dias atrás deste mês, em 11 de março de 2025, 11 de março de 2025 (repete), eu votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido. Por quê? Porque ou nós estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não têm foro por prerrogativa de função no Supremo, ou nós estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o local correto seria efetivamente o plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou Fux.

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