Fux determina que Conselho do MP não leve em conta pena a Deltan e impõe obstáculo para afastamento
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta segunda-feira, 17, o Conselho Nacional do Ministério Público de levar em consideração uma advertência aplicada a Deltan Dallagnol, em 2019, no julgamento contra o coordenador da Lava Jato marcado para esta terça-feira, 18. Na prática, o ministro impõe ao colegiado um obstáculo para uma eventual...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta segunda-feira, 17, o Conselho Nacional do Ministério Público de levar em consideração uma advertência aplicada a Deltan Dallagnol, em 2019, no julgamento contra o coordenador da Lava Jato marcado para esta terça-feira, 18. Na prática, o ministro impõe ao colegiado um obstáculo para uma eventual análise do afastamento ou de uma punição mais grave ao procurador, já que a advertência aplicada poderia pesar contra ele.
Deltan havia sido punido com a advertência em razão de ter dito, em entrevista à Rádio CBN, que ministros do Supremo Tribunal Federal passavam uma mensagem de "leniência em favor da corrupção". A pena é considerada leve, mas, segundo disseram os advogados de Deltan ao STF, poderia ser encarada como um eventual agravante no julgamento desta terça-feira, 18. No mérito, os defensores do procurador argumentam que o caso prescreveu, e questionam a decisão do CNMP que puniu Deltan.
Em seu despacho, o ministro afirma que "a iminência do julgamento de outros feitos disciplinares, nos quais eventuais condenações poderão vir a ser agravadas pela vigência da penalidade", revelam o "periculum in mora" - no direito, significa o perigo resultante da demora de uma decisão judicial, que provocaria sua ineficácia -, já que uma "eventual aplicação de penalidade indevidamente agravada poderá gerar situação impassível de reversão".
A decisão de Fux faz com que o colegiado deixe de levar em consideração esta pena específica aplicada a Deltan durante outros julgamentos, até que o mérito seja analisado pelo Supremo.
Nesta terça-feira, 18, o CNMP vai julgar uma reclamação disciplinar movida pela senadora Katia Abreu, do PP. Ela pede o afastamento do procurador "a bem do interesse público". Em uma primeira etapa, o colegiado analisará somente a abertura do processo - para esta determinação, já existe maioria entre os conselheiros.
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Comentários (10)
TONI FERREIRA
2020-12-08 20:04:53Juntem-se aos autos as reportagens do THE INTERCEPT BRASIL que revelam o conluio entre membros da Procuradoria da República em Curitiba e o ex-Juiz Sérgio Moro. O que houve em todos esses casos são graves crimes contra o DEVIDO PROCESSO LEGAL.
JOSE
2020-08-20 06:30:39Em verdade o que querem os acusadores é campo livre para a volta da corrupção, suspensa, no momento, pela atuação do MP e a Lava-Jato. O resto é conversa mole de corruptos...
Marcos
2020-08-18 19:41:31Ainda podemos contar com alguns julgadores justos, probos e íntegros, como os ministros Fux e Celso de Mello nesse STF tão desprestigiado em alguns momentos.
Maria
2020-08-18 16:30:54Nesse país da desesperança, fico surpresa Já estava vendo se consumar mais um processo onde o poste faz xixi no cachorro.
SUZETE
2020-08-18 15:31:48Estou feliz demais, não esperava outra atitude do Ministro Luiz Fux. Mas sinceramente Celso de Mello foi MARAVILHOSO. Parabéns aos dois Ministros do STF. A esperança dos brasileiros na Justiça se embasa em juizes como os senhores.
Arnaldo
2020-08-18 14:37:37Quanto mais os corruptos, por temor e vingança, perseguem o competente Dallagnol, mais ele se destaca e enobrece. Meu apoio incondicional!
Getulio
2020-08-18 13:56:09Hora de luz/profissionalismo! Fiat Fux! Julgou-se que surgira o momento de rever os critérios de facto para a seleção de políticos togados. Nepotismo, facciosismo partidário e sectarismo político-religioso, p. ex., seriam relegados, por se incluírem no rol dos chamados Critérios de Mérida. Mas, esperar para ver... Enquanto aguarda, o contribuinte, em cuja fenda glútea se enfiam todas as faturas do desgoverno, se prepara para agir como Davi Eleitor, ansioso por abater notórios vampiros e zumbis.
Maria
2020-08-18 11:24:15Hoje é meu dia só de Alegria & Esperança. Mais um Ministro declarando-se a favor de um defensor da Lava Jato.Mais uma derrota do amigo de quem desgraçadamente votei para PR, e está usando todos os poderes abjetos,para atingir seus fins:Um capacho no Supremo. Congratulações Ministro Luiz Fux Te Amoooo!
FERNANDO ANDRADE
2020-08-18 11:11:23A travessia é cheia de espinhos, mas edificante. Estamos com o Sr. Dr. Deltan. Parabéns aos ministros Fux e Celso de Melo, por fazerem justiça ao Dr. Deltan Dallagnol!!
Maria Goiabademinas
2020-08-18 10:41:16Não adianta tentar destruir a Lava Jato pela caça aos seus principais agentes. O povo brasileiro está saturado de tanta corrupção e não aceitará pacificamente a engenharia abjeta de Aras, Bolsonaro e Centrão para nos remeter aos tempos do PT. Podem tentar, mas vai ter briga.