Fux derruba obrigação de audiência de custódia em 24h
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu trecho do pacote anticrime que determinava a soltura de presos em flagrante caso não fossem submetidos a uma audiência de custódia no prazo de 24 horas. De acordo com Fux, apesar da importância destas audiências para o sistema judiciário, a medida não é proporcional. O...
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu trecho do pacote anticrime que determinava a soltura de presos em flagrante caso não fossem submetidos a uma audiência de custódia no prazo de 24 horas.
De acordo com Fux, apesar da importância destas audiências para o sistema judiciário, a medida não é proporcional. O ministro alegou que a lei desconsiderou dificuldades práticas locais de várias regiões do país, especialmente o Norte, além de dificuldades logísticas decorrentes de operações policiais de porte, que muitas vezes incluem grande número de alvos de vários estados.
Audiências de custódia são sessões nas quais a Justiça avalia a necessidade de manter na cadeia uma pessoa presa no ato do crime. Elas foram adotadas nos últimos anos por determinação do STJ e do CNJ, com base em pactos internacionais.
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Comentários (10)
Sergio
2020-01-24 08:18:06Está correto, se foi preso em flagrante não tem que liberar antes da audiência.
Valderes
2020-01-23 15:30:19Isso mesmo, ministro. Continue honrando seu cargo e atestando seu conhecimento na área jurídica. Corrija as sandices do aloprado.
Vitor
2020-01-23 11:57:55Parabéns , Ministro Fux ! Traga esperanças para este nosso Brasil . Passe ao largo do rosnar do Presidente da Câmara.
NINA
2020-01-23 11:21:08parabens de novo Ministro!!!👏👏👏
João
2020-01-23 09:38:43O futuro presidente do STF começa a demonstrar sua posição de como o Supremo.
Isaac
2020-01-23 09:21:14Mais uma vez, parabéns ao Ministro FUX... parabéns!
Luciano
2020-01-23 09:01:46Muito bom, o Ministro Fux se junta com Carmen Lucia, Barroso e Fachin
Mateus
2020-01-23 08:10:31Parabéns ministro Fux, temos alguém em quem confiar no STF, o povo agradece!!!
Ruy
2020-01-23 07:45:30Poxa, de vez em quando há lucidez de alguém no STF
Elza
2020-01-23 07:25:12Audiência por videoconferência, eliminaria muito tempo, transporte, escolta, com investimento pequeno na montagem do espaço dentro da estrutura das casas de detenção. FALTA VONTADE POLÍTICA!!