Adriano Machado/CrusoéO plenário do TSE: a corte virou mais um foco de preocupação para Bolsonaro

Fundações partidárias vão receber 191 milhões de reais em 2020 e terão novas regras

22.12.19 08:20

Nas normas sobre finanças e contabilidade dos partidos que o TSE (foto) aprovou para as eleições do ano que vem, uma das grandes novidades é um capítulo exclusivo para tratar da manutenção de institutos ou fundações partidárias. A legislação eleitoral prevê a reserva de 20% dos recursos do fundo partidário para a criação ou manutenção das fundações. A falta de transparência no uso de recursos públicos por essas instituições, entretanto, é recorrente, e alvo de críticas do Ministério Público Eleitoral.

Em 2020, o fundo partidário deve alcançar 959 milhões de reais, dos quais 191 milhões irão obrigatoriamente para as fundações. Pelas novas normas aprovadas pelo TSE, as fundações podem gastar dinheiro público com a manutenção da sede, desde que o valor não ultrapasse 50% das despesas totais, com a contratação de pesquisas, com atividades de doutrinação e educação política, pagamento de lanches, contratação de serviços de advocacia e consultoria contábil, e com impulsionamento de conteúdos.

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  1. E está na cara que isto aí muito provavelmente tem a mão de algum CORRUPTO sofrendo de CRISE DE ABSTINÊNCIA em virtude da falta de PROPINA. Só dá para desviar dinheiro dos Fundos Eleitoral e Partidário em ano de eleição, mas nem só de eleição vive um CORRUPTO, entre as eleições eles precisam passar o ano. Se há uma porta aberta para se desviar dinheiro público, pq os CORRUPTOS não entrariam nela?

  2. Se pode para um, então deveria valer para todos. E pq uma determinada doutrina ou ideologia deveria ter mais recursos para ser difundida do que outras? Não deveriam ter todas os mesmo montante de recursos? Se for assim, então não deveriam todas as ideologias, mesmo as mais farsescas e estúpidas, financiadas com recursos públicos? Temas com um pé na esfera privada deveriam ser financiados com recursos privados.

  3. Tal situação é fácil de ver em um tema como o aborto. Se uma determinada igreja quer fazer apologia do direito à vida e contra o aborto, utilizando para isto uma fundação partidária, não se quebraria o princípio da laicidade? Se a igreja não pode difundir sua ideologia via estrutura partidária, pq outros partidos podem difundir suas ideologias. Pelo sim, pelo não, a laicidade do Estado deveria significar que o este não pode ser fonte de financiamento de ideologias.

  4. Não há nada que justifique a manutenção destas fundações com dinheiro público, é anti-laico e anti-democrático. Por exemplo, se uma fundação de um partido com laços com alguma igreja quiser financiar atividades de doutrinação e educação política com algum tipo de fundo religioso, isto seria permitido? E se isto não fosse possível, então pq outras fundações teriam direito de difundir suas ideologias em detrimento do partido cuja ideologia está associada à temas religiosos?

  5. Se a administração pública é obrigada a atender aos princípios da legalidade e impessoalidade para contratar, então pq as fundações poderiam pegar recursos públicos e contratar quem quiserem ao seu bel prazer? Basta imaginar que, se a existência de leis não impediram toda uma série de desmandos e desvios de recursos, então onde não há regras claras e fiscalização diligente, abrem-se brechas para todo tipo de desmandos e malfeitos.

  6. O século XX ensina que a laicidade do Estado tem que ser estendida a qq tipo de ideologia. Se no âmbito do Estado deveria prevalecer somente o interesse público e coletivo, então não deveria ser possível se financiar temas e agendas de cunho privado, sobretudo quando este financiamento é realizado de forma díspar. Fora isto, há ainda toda a questão das brechas para a corrupção, na melhor das hipóteses, as fundações seriam imensos CABIDÕES DE EMPREGOS para os APANIGUADOS.

  7. Aliás, se as atividades desenvolvidas pelas fundações encontram algum respaldo na sociedade, então pq aqueles indivíduos que se coadunam com as pautas de cunho político e ideológico não financiam as fundações. Não é assim com as igrejas? O Estado não é laico? E isto significa que o país sofra com problemas de falta de igreja? O que não falta no país é igreja e outras entidades com algum tipo de relação com temas espirituais.

  8. Faça-se a ressalva que, apesar de tudo, o financiamento das fundações partidárias, pelo menos no papel, não visa a nenhum objetivo hegemônico, mas mesmo assim, uma vez que os valores destinados a cada partido não são igualitários, claramente haveria uma distorção no "PODER" DE DIFUSÃO IDEOLÓGICA. Pq o Estado deveria financiar pautas que dizem respeito a grupos de interesse específicos dentro da sociedade, mesmo que eles possam ser majoritários?

  9. Uma coisa é o financiamento de campanhas em virtude da configuração do sistema eleitoral e as demandas de um regime democrático, outra é financiamento de ideologia com dinheiro do Estado. Em tese, um sistema pluripartidário visa atender aos interesses de diferentes grupos dentro de uma sociedade. Ou seja, em síntese, um partido dentro de um sistema pluripartidário não é nada mais do que uma célula sócio-política atendendo a interesses privados.

  10. Se o Estado laico não pode ter religião oficial, pq ele deveria financiar qq tipo de difusão ideológica? A religião em sua forma mais pura, despida de toda a liturgia e ritos próprios, não é nada mais do que uma ideologia. Portanto, se a religião, enquanto forma de ideologia, em um Estado laico não se imiscui com este, então pq teoricamente outras formas de ideologia podem ser financiadas com dinheiro público? Pq deveria haver uma exceção à regra?

  11. Isso é uma vergonha, é imoral num país com 13 milhões de desempregados. Partido político é entidade privada! Dinheiro do contribuinte é para saúde, educação, infraestrutura...

  12. Essas fundações mantidas, agora diretamente com dinheiro público são para facilitar o desvio dos recursos, cuja prestação de contas não é consistente. É mais um absurdo do sistema partidário reinante com um número absurdo de partidos, que precisam ser reduzido, a exemplo de outros países com poucos partidos e poucas confusões e reduzido gasto.

  13. E depois ainda falam mal das ONGs verdadeiras. As ONGs mais picaretas que existem no Brasil são aquelas mantidas pelos partidos, políticos e familiares de políticos. São por estas ONGs que o dinheiro público é lavado. Basta conferir!

  14. vergonha nacional!!! A "democracia " brasileira é muito onerosa ao povo. políticos e seus partidos não fariam a menor falta em nossa vida, que pagamos por suas benesses e corrupção.

  15. Claro que esse dinheiro será usado para sustentar um bando de desocupados mediante "rachadinhas" entre proprietários de imóveis e fornecedores de lanches, etc... Em outras palavras: o povo continua sustentando essas entidades fajutas. Dão dinheiro para ouvir mentiras e ser assaltado. Pobre Brasil

  16. Enquanto isto, as crianças brasileiras ficam somente quatro horas na escola; idosos morrem nas filas dos hospitais; professores do ensino básico e policiais ganham uma miséria. Que vergonha!

  17. Meu pai, tem mesmo que dar ou doar dinheiro para esses politicos eles vivem de $$$$ nao chega o que recebem para nada fazerem, ainda essa doacao descabida para tais fins. O povao os sustenta atraves de impostos na fonte, e sempre na miseria, como a patria amada. Brazil, zil, zillll

    1. O povao sustenta esses corruptos e a maior parte vive na miseria, sem saude, educacao e traballho decente. A pobreza desse rico paiz, pobre na decencia, os sustenta e os elege, sempre, sempre os mesmos ladroes e corruptos.

  18. Que festa! Menos dinheiro para a infraestrutura do país, saúde, segurança pública, educação etc... E ainda querem trazer os inocentes idosos do Primeiro Mundo para esse paraíso das falcatruas! Muita falta de caráter.

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