Fim dos supersalários: Boulos chegou atrasado

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) criou um site com uma petição online para obter apoios ao seu projeto de lei que acaba com os supersalários no serviço público.

Boulos, no entanto, parece que esqueceu que existe uma PEC apresentada pelo próprio governo Lula que versa sobre o assunto e um projeto de lei – aprovado pela Câmara em 2021 – com a mesma iniciativa.

Na petição online, Boulos argumenta que “o fim dos supersalários do Legislativo, do Judiciário e dos militares significa R$ 5 bilhões, por ano, a mais na economia brasileira”.

“Os supersalários são pagos a uma minúscula elite privilegiada do funcionalismo público, apenas 0,3% dos servidores. Para burlar o teto, utilizam penduricalhos como auxílio moradia, auxílio alimentação, verba indenizatória, e outros tantos. Entre os militares, há oficiais que chegaram a receber R$ 1 milhão em um único mês”, escreve o parlamentar em sua petição online.

“Não faz sentido falar em economia e corte de gastos impedindo o avanço nos direitos dos trabalhadores, como tentaram fazer muitos deputados em relação ao fim da escala 6x1, nem retirando verbas da educação ou de áreas que atendem à população mais vulnerável”, acrescenta ele.

Após ter sido derrotado na disputa pela prefeitura de São Paulo, Boulos (PSOL) tenta – sem sucesso - ter uma pauta para chamar de sua.

Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Como houve mudanças no texto, atualmente a proposta está no Senado.

Quando esse PL foi discutido pelos deputados, eles aprovaram o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). De acordo com o substitutivo, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Mas a proposta declara clara a vinculação deles ao teto do funcionalismo.

Essa regra se aplicaria a agentes públicos tanto federais quanto estaduais, municipais ou do Distrito Federal nos poderes Executivo Legislativo e Judiciário. Até mesmo integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, militares e policiais militares, entrariam no pacote.

A própria PEC do governo federal sobre os supersalários faz menção a esse projeto de lei e cita que a questão precisa ser disciplinada por emenda constitucional até para que órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não editem portarias com força de lei que poderiam esvaziar a proposta originária.

Pelo jeito, ou Boulos não sabe disso, ou ele tenta ludibriar o seu eleitor.