Fachin vota a favor de compartilhamento de dados entre Coaf, Receita e MP
O ministro Luiz Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 27, a favor do compartilhamento de informações do Coaf e da Receita Federal com o Ministério Público sem necessidade de autorização judicial. Em seu voto, ele seguiu o entendimento adotado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes defendeu que a...
O ministro Luiz Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 27, a favor do compartilhamento de informações do Coaf e da Receita Federal com o Ministério Público sem necessidade de autorização judicial. Em seu voto, ele seguiu o entendimento adotado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes defendeu que a Receita Federal pode compartilhar com o MP todas as informações que utilizou para apurar a ocorrência de crimes fiscais. Em relação ao Coaf, Fachin entendeu que o órgão tem, por dever, compartilhar as informações dos Relatórios de Inteligência Financeira.
O entendimento de Fachin e Moraes difere da posição de Toffoli, relator do caso. O presidente do STF votou pela restrição do repasse de algumas informações, como extratos bancários e declaração de imposto de Renda ao Ministério Público sem autorização judicial.
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Comentários (5)
Dione
2019-11-28 05:43:06Ministro Fachin votou como esperado. Pertence ao grupo que merece nosso respeito.
Wojtyla
2019-11-27 16:58:37Há ramificações das facções criminosas no STF, cujas ordens são dadas por presidiários ou criminosos soltos. Que os juízes verdadeiros do TRF de Porto Alegre profiram votos esclarecedores. Amém!
Marcos
2019-11-27 15:59:15O Ministro Fachin é um dos poucos do STF que merece nosso respeito, até agora.
Fredson
2019-11-27 15:48:00O placar está 2 x 1 ou 3 x 0? Teve um site de notícias muito famoso, que na semana passada informou que estava 2x0.
DINIZ
2019-11-27 15:40:03Até agora está prevalecendo a JUSTIÇA e o bom senso, para combater à corrupção e lavagem de dinheiro.