Fachin suspende alíquota zero para importação de armas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira, 14, o ato do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, vinculado ao Ministério da Economia, que zerou a alíquota do Imposto de Importação de armas. A medida passaria a valer em janeiro de 2021. A decisão liminar será levada ao plenário virtual, que...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira, 14, o ato do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, vinculado ao Ministério da Economia, que zerou a alíquota do Imposto de Importação de armas. A medida passaria a valer em janeiro de 2021.
A decisão liminar será levada ao plenário virtual, que pode referendá-la ou derrubá-la. O ministro pediu que o processo seja incluído na pauta da próxima sessão, que começa em 18 de dezembro.
Fachin atendeu pedido do PSB. Na ação, o partido argumenta que o ato do governo federal "representa patente retrocesso em direitos fundamentais,
especificamente a proteção à vida e à segurança dos cidadãos".
O ministro concordou. "O risco de um aumento dramático da circulação de
armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem
econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação
justifique o deferimento da medida liminar", anotou.
Com a decisão, mantém-se a alíquota de 20% sobre o valor da arma. O despacho representa uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro, que havia comemorado a isenção do imposto nas redes sociais.
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Comentários (10)
Nyco
2020-12-15 14:18:08Faz sentido. Fachin proibiu a polícia de invadir morros para não atrapalhar os negócios. Armas novas importadas podem tirar o sossego dos traficantes e milicianos. Como diria "O Cobrador" do saudoso Rubem Fonseca ... , "Só rindo".
Antonio
2020-12-15 13:53:57Desafio o Ministro Fachin a abrir mão de seus veículos BLINDADOS e da sua segurança pessoal ARMADA para que seja totalmente coerente com o que escreveu na sua decisão, caso contrário, é um grande tolo.
Sônia
2020-12-15 13:46:07Ainda bem que ainda temos MINISTROS ÍNTEGROS NO STF
Ismar
2020-12-15 10:40:44Para criminosos nunca faltou armas já que para consegui-las basta roubá-las! O custo mais elevado dificulta para o cidadão de bem e serve para proteger a fabricação nacional contra concorrência.
Miguel Marcelino
2020-12-15 09:36:14O STF desencarilhou. Quem sabe conseguem um artigo na Constituição e proibem de vez a posse e o porte de arma pesada pelos bandidos.
José
2020-12-15 07:56:12Como todo comunista há hipocrisia no ar: restringir armas com alto preço? Quer dizer dar armas somente para quem puder pagar ? Elitistas. E favorecer a indústria de armas obsoletas e até com defeitos ? Os paladinos da sapiência que se julgam mais sábios que os demais. Poder Executivo sendo tolhido por outro poder. Vão interferir também na nossa economia?
Jose
2020-12-14 21:59:59Perfeito. O que seria do Brasil sem o Supremo para freiar as políticas genocidas do Bozo e dos seus seguidores delinquentes?
André
2020-12-14 21:54:36Os bandidos do poder, tem medo do povo armado. Vermes.
Dalton
2020-12-14 21:37:12Vamos colocar mais armas na mão dos milicianos 👏👏👏👏
Bruno Costa
2020-12-14 21:14:21É até questionável a redução da alíquota, mas será que isso deveria ser papel do STF?