Fachin é relator de ação de Bolsonaro contra inquéritos abertos pelo STF por iniciativa própria
O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação em que o governo Jair Bolsonaro pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquéritos de ofício -- ou seja, por iniciativa própria, sem o pedido do Ministério Público Federal. O processo foi distribuído...
O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação em que o governo Jair Bolsonaro pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquéritos de ofício -- ou seja, por iniciativa própria, sem o pedido do Ministério Público Federal.
O processo foi distribuído ao gabinete de Fachin por prevenção, porque o ministro atuou como relator de uma ação movida pelo PTB com a mesma finalidade. Além disso, conduziu o processo em que a Rede Sustentabilidade contestou a portaria do STF, assinada por Dias Toffoli, que autorizou a abertura do inquérito que investiga a difusão de notícias falsas e ameaças a ministros da corte. Em junho de 2020, ao julgar o processo, a corte decretou, por 10 votos a um, a legalidade da apuração.
A ação do governo Bolsonaro foi apresentada por meio da Advocacia-Geral da União, após o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do fim do mundo, incluir o presidente da República no rol de investigados devido aos recorrentes ataques às urnas eletrônicas e à difusão de informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.
Foi no âmbito deste mesmo inquérito que Alexandre de Moraes censurou Crusoé e O Antagonista em abril do ano passado, após a revelação do codinome usado pelo empresário Marcelo Odebrecht para se referir ao presidente do STF, Dias Toffoli. O ministro, depois, reconheceu o erro ao rever a censura.
Contestado pela AGU, o artigo 43 do regimento do STF prevê que "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro".
Na avaliação do governo Bolsonaro, o texto permite uma "formalização abstrata dos motivos de instauração do inquérito" e a "distribuição concentrada" de novas apurações "sem nexo de conexão concreta aparente com a investigação originária".
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Comentários (6)
Vera
2021-08-21 13:15:28Iiiii ! Pra quem anistiou o bandido mor ! Esperar o quê ?
Moso
2021-08-21 10:51:23Apesar de decisões contrárias ao interesse geral, houve embasamento na jurisprudência e CF (trânsito em julgado). E tudo pode ser recorrido. O governo não recorreu, gostou da soltura de presos? Agora, com medo de sofrer punição por crimes cometidos tenta condicionar o juiz da partida. Covardia e lambança é típico de arruaceiros que logo fogem, ao chegar a polícia. Já foi triste o que o PT fez, e caímos nas mãos de gente do mesmo calibre. 3a via já!!
Alberto
2021-08-20 23:26:11Um STF que defende corruptos não merece respeito popular. A Constituição sofreu vários rabiscos por quem deveria guardá-la. Não há entre os três poderes independência e nem harmonia entre eles. O país sangra mas sobra vaidades.
Jose
2021-08-20 18:50:25Bozogenocida está morrendo de medo. Qual será a razão? Ele sabe que não conseguirá se manter no poder com base na sua quadrilha de muares, grileiros e milicianos. Além disso, ele sabe também que a sua prisão está próxima. Há mais de 600 mil vítimas clamando por justiça.
Leonardo
2021-08-20 18:17:05"ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal" Os propagadores de fakenews operam da sede ou dependência do STF? Ou o STF considera que o Brasil inteiro, quiça o mundo inteiro ou o próprio universo, sejam sua sede e dependência?
Odete6
2021-08-20 16:36:40🤗🤗🤗🤗🤗😁😁😁😁😁🤭🤭🤭🤭🤭......