Fachin consulta PGR sobre queixa-crime de Randolfe contra Bolsonaro por difamação

Augusto Aras terá de se manifestar sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (foto) contra Jair Bolsonaro. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta semana que a Procuradoria-Geral da República opine pelo prosseguimento ou arquivamento de um processo em que o parlamentar acusa o presidente da República de difamação.

O vice-presidente da CPI da Covid acionou o STF após Bolsonaro tentar envolvê-lo no escândalo Covaxin. Em uma publicação nas redes sociais, o presidente insinuou que o senador agiu para viabilizar a importação da vacina indiana com base em interesses ilícitos.

Em junho, Bolsonaro usou um vídeo em que Randolfe apelava para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovasse a Covaxin e a vacina russa Sputnik V. Além disso, comentou que o senador apresentou uma emenda para incluir a agência reguladora da Índia no rol de instituições que poderiam ser tomadas como parâmetro para que a autarquia brasileira autorizasse a importação de imunizantes e itens essenciais ao combate à pandemia.

"Com planos frustrados, restou ao G7 da CPI acusar o governo do que eles tentaram fazer", emendou. Bolsonaro ironizou Randolfe no momento em que a CPI avançava sobre os indícios de corrupção na negociação da Covaxin. Segundo o deputado Luis Miranda e o irmão dele e chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo, ao ser alertado sobre o caso, em março, o presidente disse que o esquema era "coisa" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

Na queixa-crime, Randolfe argumentou que, como membro da oposição, não tem trânsito no Ministério da Saúde ou no Planalto, o que inviabilizaria a participação dele em qualquer conchavo de desvio de recursos, e frisou que o vídeo usado pelo presidente foi gravado um mês após o governo fechar a compra do imunizante.

O parlamentar acrescentou que Bolsonaro ofende a reputação de integrantes da comissão para desviar o foco das investigações. "As publicações são o ápice desse movimento, ao tentarem ligar a imagem do querelante à compra fraudulenta: sem licitação (como se alguma vacina tivesse sido licitada), sem aprovação da Anvisa (como se alguma vacina pudesse ser adquirida sem a aprovação da Anvisa, ou, no mínimo, de autoridade sanitária internacional equivalente) e com negociação de quantitativo mesmo após o contrato firmado com o laboratório, que data de fevereiro de 2021".