Exército dá cinco dias para sociedade se manifestar sobre controle de armas

A consulta pública anunciada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército para ouvir a sociedade sobre novas regras para rastreamento e marcação de armas ficará aberta por cinco dias, desta segunda-feira, 29 de junho, a 4 de julho.

O Exército decidiu abrir a audiência pública virtual após se envolver em uma polêmica em abril, quando revogou portarias que tratavam sobre controle e rastreamento de armas, por determinação do presidente Jair Bolsonaro e sem consulta prévia à sociedade. O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para cobrar dos militares o restabelecimento das normas anteriores, que garantiam maior rigor no rastreamento de armas e de munições.

Os cidadãos e entidades interessados em dar contribuições à elaboração das portarias sobre armamentos devem registrar as sugestões no site da diretoria. Segundo o Exército, “a consulta eletrônica pública é um mecanismo que visa proporcionar maior transparência aos processos, bem como colher comentários e sugestões dos interessados e usuários sobre as citadas normas”.

A corporação informou que as minutas das normas serão apresentadas à sociedade e não têm caráter definitivo. De acordo com o Exército, as manifestações recebidas serão submetidas a técnicos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados para análise.