Caso Queiroz: inquérito ainda aguarda novo juiz

O policial militar Fabrício Queiroz (foto) terá nesta segunda-feira, 29, seu primeiro compromisso com a Justiça desde que foi preso pelo Ministério Público do Rio de Janeiro na Operação Anjo. Enquanto o caso do rachid na Assembleia Legislativa fluminense aguarda definição de novo relator no Tribunal de Justiça, ele vai falar no inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar o suposto vazamento de informações da Operação Furna da Onça para Flávio Bolsonaro.

A investigação foi aberta após entrevista do suplente da chapa de Flávio, o empresário Paulo Marinho. Segundo ele, a família Bolsonaro teve acesso a dados da investigação que mostravam as transações suspeitas de 1,2 milhão na conta de Queiroz. Por esse motivo, o ex-assessor teria sido demitido antes de as informações serem tornadas públicas, em dezembro de 2018.

Queiroz depõe em meio a rumores sobre sua suposta intenção de assinar um acordo de colaboração premiada no caso de rachid no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

A informação sobre o interesse de Queiroz circulou no fim da semana passada, mas, na prática, uma possível negociação esbarra, neste momento, em alguns empecilhos formais.

Após uma das turmas do Tribunal de Justiça do Rio decidir que Flávio Bolsonaro tem direito a foro privilegiado na corte porque os fatos investigados ocorreram quando ele era deputado estadual, a investigação saiu da alçada do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, o Gaecc, e seguiu para o gabinete de processos originários, subordinado diretamente ao procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.

Embora o acórdão do julgamento tenha sido publicado, ainda falta a definição sobre qual dos desembargadores do Órgão Especial do TJ será o relator do caso a partir de agora. Como não há, ainda, novos investigadores encarregados de dar prosseguimento à apuração nem sequer se sabe quem é o magistrado que, no tribunal, substituirá o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, resta uma questão de natureza prática: ainda que queira, com quem Queiroz negociaria um acordo? Além disso, os advogados do ex-assessor continuam a ser os mesmos, e não há qualquer indicação de que eles o auxiliariam em uma eventual negociação.

No momento, da parte do Ministério Público, a prioridade número um é recorrer da decisão que beneficiou Flávio. A expectativa é que seja apresentado um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Na corte, o ministro Félix Fischer já chegou a proferir uma dura decisão contra o senador e entendeu que o caso deve tramitar em primeira instância.

Outra opção é ajuizar o recurso diretamente no Supremo Tribunal Federal, por se tratar de tema, o do foro privilegiado, que já foi amplamente debatido pela corte. A julgar pelo entendimento vigente no STF, o caso de Flávio deveria ficar na primeira instância porque, de acordo com a maioria dos ministros, políticos têm direito a foro privilegiado só para crimes cometidos no curso do mandato vigente.