Ex-superintendente da Saúde no Rio pede ao STF para faltar à CPI

Antes mesmo de a CPI da Covid agendar o depoimento de George da Silva Divério, a defesa do ex-superintendente estadual do Ministério da Saúde no Rio pediu ao Supremo Tribunal Federal que o autorize a faltar à oitiva. O ministro Dias Toffoli é o relator do habeas corpus.

Os advogados sustentam que, embora chamado a prestar esclarecimentos como testemunha, Divério figura, na verdade, como investigado e, por isso, tem o direito de não comparecer. Para embasar o argumento, a defesa lembra que a CPI quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-superintendente.

"O paciente deve ter seus direitos garantidos, sendo o principal deles, o de escolher pelo não comparecimento e em caso de optar pelo comparecimento, ser garantido o direito ao silêncio, não assumir o compromisso de falar a verdade, escolher quais perguntais responder, e ainda ser a todo tempo assistido por seu advogado", completaram os advogados.

A comissão aprovou o requerimento para a convocação de Divério em 3 de agosto, na sessão de retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar, por sugestão do senador Humberto Costa, do PT, responsável pelas investigações voltadas a hospitais federais localizados no estado fluminense.

Na justificativa da convocação, o petista fez menção ao depoimento de Wilson Witzel. À CPI, o governador cassado alegou que os hospitais federais do estado são “intocáveis” e “têm dono”. O ex-juiz sugeriu que a comissão quebrasse o sigilo de ex-superintendentes do ministério para descobrir a quem ele se referia. Depois, em reservado, Witzel contou a senadores que falava sobre Flávio Bolsonaro.

Humberto Costa ainda deu destaque a matérias jornalísticas que revelaram que Divério autorizou reformas de galpões na Zona Norte do Rio e da sede da pasta no estado, com dispensa de licitação, usando a pandemia do novo coronavírus como justificativa para a classificação das obras como urgentes.