Ex-assessor é condenado por 'rachid' em gabinete do líder da bancada evangélica

A Justiça Federal condenou um ex-secretário parlamentar do deputado federal Silas Câmara, do Republicanos, pela prática conhecida como "rachid" ou "rachadinha". Considerado peculato, o crime consiste na devolução de parte dos salários dos funcionários do gabinete ao parlamentar.

Raimundo Gomes, o ex-funcionário, deverá cumprir pena de quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, além de pagar multas, custas e despesas processuais. O deputado, que é coordenador da bancada evangélica na Câmara e possui foro privilegiado, responde ao processo no Supremo Tribunal Federal.

A decisão contra Gomes foi proferida pelo juiz da 15ª Vara, Rodrigo Bentemuller, e foi resultado de denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-secretário e o parlamentar. Segundo o MPF, as investigações comprovaram que Silas contratou 18 pessoas para cargos em comissão na Câmara, os quais tinham de devolver seus salários ao deputado.

Os funcionários foram chamados para exercer as funções de secretários no escritório de representação de Silas no Amazonas, seu reduto eleitoral, ou no gabinete em Brasília. O parlamentar exigia de seus assessores parte ou a totalidade de suas remunerações. Alguns funcionários sequer cumpriam expediente de trabalho no escritório de representação no Amazonas.

Segundo o MPF, Raimundo Gomes era o responsável pelo recolhimento de parte dos salários pagos a todos os outros assessores mencionados. Gomes repassava os valores diretamente a Silas, pagava despesas do gabinete ou pessoais do próprio deputado, como gastos com cartões de crédito. A prática teria ocorrido, pelo menos, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

Em defesa, o ex-secretário alegou cumprir ordens superiores. O MPF rebateu o argumento, ao esclarecer que a relação de subordinação hierárquica não justifica o cometimento de delito, uma vez que ao servidor cabe negar o cumprimento de ordem superior ilegal.