Entre vetos e medidas provisórias, as pendências do Congresso que ficaram para 2022

O Congresso Nacional vai encerrar o ano com 22 medidas provisórias e 22 vetos pendentes de análise. Entre os vetos, 18 trancam atualmente a pauta e devem ser apreciados logo após o recesso parlamentar. Em meio à polêmica sobre o orçamento, com a reserva de 5,7 bilhões de reais para o fundão eleitoral, não houve acordo sobre uma série de vetos e a deliberação acabou adiada.

Entre as 22 medidas provisórias, seis foram editadas após o início do recesso e, por isso, ainda não começaram a tramitar. Quatro delas abrem créditos extraordinários para despesas, como os 200 milhões de reais destinados à recuperação de rodovias atingidas pelas chuvas.

As MP’s entram em vigor na data de edição, mas devem ser apreciadas pelo Congresso em até 60 dias, prazo prorrogável por igual período. Doze medidas provisórias estão na Câmara, uma no Senado, e três tramitam em comissões mistas.

No dia 17 de dezembro, na última sessão do ano, deputados e senadores derrubaram seis vetos e mantiveram outros seis. O restante não foi analisado porque não houve acordo e havia temas polêmicos.

Um assunto que une partidos de esquerda e de direita é a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O texto prevê a distribuição de absorventes a meninas e mulheres de baixa renda e o veto de Bolsonaro gerou revolta e muito desgaste para o Palácio do Planalto. A proposta será debatida em fevereiro.