Entidades pedem a Lira que amplie debate sobre revisão da legislação eleitoral

Um grupo que reúne 15 entidades, entre associações de auditores de controle externo e movimentos de luta contra a corrupção, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a desconstituição do colegiado criado para revisar a legislação eleitoral e a instalação de uma comissão especial, que permita um debate mais amplo sobre o assunto.

A criação do grupo de trabalho, cuja relatoria foi entregue à deputada Margareth Coelho, do Progressistas, foi uma das primeiras medidas de Lira depois da eleição da mesa diretora da Câmara. O objetivo do grupo de trabalho é alterar regras sobre o coeficiente eleitoral e a cláusula de barreira, propor mudanças nas regras de propaganda eleitoral, na definição de crimes eleitorais e de financiamento de campanha. Os parlamentares querem mudar ainda a Lei da Ficha Limpa.

No documento entregue a Lira, os representantes de entidades como Transparência Internacional, Associação Contas Abertas, Instituto Não Aceito Corrupção e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado argumentam que a solução encontrada pelo presidente da Câmara não é a forma mais efetiva de debater as mudanças na legislação.

“O efetivo compromisso com a transparência do processo legislativo e a real abertura à participação social demandariam a urgente conversão do referido grupo de trabalho em comissão especial”, argumentam as entidades. Para as associações, a decisão de Lira “impede a participação proporcional dos partidos na discussão e dificulta a interferência da sociedade civil organizada no processo legislativo”.

Para eles, a criação de uma comissão especial “garante a proporcionalidade da representação partidária, o registro e publicidade de todos os debates e documentos afetos, bem como estabelece regras e prazos específicos para realização de audiências públicas com a participação de representantes da sociedade”.