Entenda o novo tarifaço de Trump, que ainda não aconteceu

O Departamento de Comércio do governo americano (USTR, na sigla em inglês) recomendou tarifas de 25% a produtos brasileiros na segunda, 1º de junho.

Mas ainda há espaço para negociação.

Segundo uma declaração do secretário Jamieson Greer, que consta no documento, ele aguarda "com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas".

Até lá, a diplomacia brasileira ainda tem chances de evitar o pior cenário.

Pressão

A medida respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio, de 1974, funciona não como uma ferramenta de punição, mas como um instrumento de pressão.

Quando foi criada pelo Congresso, os americanos estavam descontentes com políticas adotadas por outros países, principalmente da Ásia, que exportavam produtos para os Estados Unidos, mas restringiam a entrada de produtos americanos de diversas maneiras, como a imposição de cotas ou restrição de produtos agrícolas.

Já estava em vigor o GATT, precursor da Organização Mundial do Comércio (OMC), que buscava reduzir as barreiras ao comércio, mas os americanos estavam insatisfeitos com essa ferramenta multilateral e preferiram criar o seu próprio instrumento de pressão, para defender seus interesses.

A ideia básica é: se vocês querem ter acesso ao mercado americano, então também terão de permitir acesso de produtos americanos aos seus mercados.

Caso não aceitem, terão de lidar com as consequências.

Enquanto a investigação acontece, o país alvo tem chance de se defender. O Brasil, sob o comando do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira (foto), já tem defendido o seu ponto nos Estados Unidos.

Ao final da investigação, que é o momento agora, dá-se ainda um prazo para que o país em questão ofereça alternativas, prometa mudanças e anule políticas protecionistas.

Se não se chega a um acordo, o presidente americano — no caso, Donald Trump — poderá adotar medidas retaliatórias.

Motivos

A nota do Departamento de Comércio traz uma lista de fatores que estariam atrapalhando a entrada de produtos americanos.

Agora, o Brasil precisa indicar que esses motivos não são tão importantes assim ou que trabalha para eliminá-los no futuro.

Eis a lista:

Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: Tribunais brasileiros emitiram ordens secretas instruindo empresas de mídia social dos EUA a removerem determinado conteúdo político e a suspenderem os perfis de residentes dos EUA, às vezes globalmente, além de proibirem as plataformas de divulgarem essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também sujeitaram empresas de mídia social dos EUA à responsabilidade financeira por descumprimento dessas ordens, impondo penalidades significativas para o descumprimento; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. O Brasil também prejudicou injustamente empresas dos EUA que atuam em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal empresa nacional.

Tarifas Preferenciais Injustas: Em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — abrangendo setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos — o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.

Combate à Corrupção: O Brasil não toma medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.

Proteção da Propriedade Intelectual: O Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.

Acesso ao Mercado de Etanol: Em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.

Desmatamento Ilegal: Apesar de possuir um arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente não tem conseguido aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.