Emendas parlamentares ficarão fora do novo arcabouço fiscal

Conforme acerto entre integrantes da equipe econômica do governo federal e lideranças da Câmara e Senado, as emendas parlamentares ficarão fora das regras estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.

Segundo a proposta, que será encaminhada ao Congresso na próxima segunda-feira, tanto as emendas de relator-geral quanto as de bancadas e individuais vão crescer de acordo com o espaço determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, poderá haver aumento acima dos parâmetros determinados pelo novo arcabouço.

Segundo a regra apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a variação da despesa será sempre menor do que a variação da receita. Para isso, estabelece que o crescimento anual da despesa será limitado a 70% da variação da receita verificada dos últimos 12 meses.

Ao longo do governo Jair Bolsonaro, o volume de recursos administrado pelo Congresso Nacional dobrou, saltando de R$ 13,8 bilhões em 2019 para R$ 25,4 bilhões no ano passado. No primeiro ano do governo Lula, deputados e senadores poderão administrar R$ 38,8 bilhões – o maior volume da história.

Conforme lideranças ouvidas por Crusoé, o governo Lula optou por não alterar a metodologia de distribuição de recursos das emendas para não gerar uma crise no Congresso e para que o novo marco fiscal seja mais “palatável” aos parlamentares.

Além das emendas, o governo federal também vai excluir da regra os gastos com o Fundeb – Fundo de Financiamento da Educação Básica – e a ajuda financeira a estados e municípios para o custeio do piso nacional da enfermagem.