Em meio a conflitos políticos, Supremo volta a dar as cartas na pandemia

Em meio aos conflitos políticos em torno de medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19, o STF tomou a dianteira. Desde o início da pandemia, não foram poucas as vezes em que a corte legislou sobre o tema. Nesta semana, os ministros estarão sob os holofotes mais uma vez.  

Na quarta-feira, 16, caberá aos magistrados definir se a imunização contra a Covid-19 será ou não compulsória. Em pauta, estão dois processos. Em uma das ações, o PDT pede que o Supremo reconheça a competência de estados e municípios para determinar a imunização compulsória. Na outra, o PTB, de Roberto Jefferson, aliado de Jair Bolsonaro, requer o contrário: o partido deseja que a corte suspenda um trecho da lei 13.979 de 2020, que prevê a possibilidade de vacinação obrigatória.

Em abril, ainda no início da pandemia, a corte reconheceu a competência de estados e municípios para adotar medidas de enfrentamento à crise mais restritivas do que a União, desde que as regras fossem amparadas por evidências científicas e recomendações da Organização Mundial da Saúde, OMS. Àquela altura, as ações adotadas por governadores, prefeitos e governo federal eram conflitantes.

Em maio, os ministros entenderam que as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 não podiam impedir a criação e a expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. Com isso, avalizou, de forma indireta, o “Orçamento de Guerra”, que comportou os gastos do governo com a crise sanitária.

No mês de agosto, o plenário do STF, provocado também por partidos de oposição ao governo, mandou a gestão Jair Bolsonaro adotar medidas de contenção ao avanço da Covid-19 em comunidades indígenas. A corte também já mandou o Ministério da Saúde manter a divulgação diária dos dados epidemiológicos, na íntegra. 

Neste domingo, 13, o ministro do STF Ricardo Lewandowski intimou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele informasse, num prazo de 48 horas, a previsão de início e término do plano de imunização contra a Covid-19. O governo enviou o Plano Nacional de Vacinação contra o coronavírus ao STF no sábado,12, sem prever, no entanto, quando irá começar a aplicar as doses.