A volta dos benefícios que nunca se foram

Associações representantes de juízes e procuradores já definiram sua resolução para 2019: mais dinheiro, mesmo ultrapassando o teto de vencimentos, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira (foto), quer pedir ao presidente do STF, Dias Toffoli, a instituição do adicional do tempo de serviço para a categoria.

O benefício foi incorporado à remuneração dos juízes por emenda constitucional, para se adequar ao limite dado pelos salários do Supremo. Mas Oliveira defende que ele volte de uma forma apartada, mesmo que isso fure o teto. "Não tem jeito como ficar vivendo do jeito que a magistratura está vivendo, o dia inteiro sangrando", lamentou o juiz em O Globo.

Ao mesmo tempo, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se preparam para mudar de novo as regras da concessão do auxílio-moradia. O benefício deveria ser extinto, se valesse o previsto na negociação que levou o presidente Michel Temer a autorizar o reajuste salarial dos ministros do Supremo. Permaneceu, mas com limites.

As duas entidades veem brechas no texto que mudou a concessão do benefício que poderia ampliar o alcance para mais juízes e procuradores. Um artigo do texto prevê que as novas regras serão válidas até a aprovação de uma resolução conjunta sobre o tema entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

É nesta resolução conjunta que as associações querem investir. Ao Estado de S. Paulo, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, defendeu uma "discussão aprofundada" sobre o auxílio-moradia. Uma sugestão a ser aprofundada é o pagamento para juízes que trabalhem no Norte do País e em zonas de fronteiras. Não se fala em aprofundamento para pagar menos.