Em busca da nulidade do caso Queiroz, defesa de Flávio vai acionar STF

A advogada Luciana Pires, responsável pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (foto), informou na noite desta terça-feira, 16, que vai acionar o Supremo Tribunal Federal para "pedir a nulidade dos atos processuais" do caso Queiroz.

Luciana manifestou-se após o Superior Tribunal de Justiça, STJ, impor dupla derrota a Flávio. De acordo com a advogada, o habeas corpus será apresentado "em conformidade" com os votos dos ministros João Otávio Noronha e Joel Ilan Paciornik, que se posicionaram em alinhamento a recursos que poderiam levar as investigações de volta à estaca zero.

Durante a tarde, a Quinta Turma da corte rejeitou a derrubada de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, pedida por Luciana e por Rodrigo Henrique Roca. Os advogados de Flávio argumentavam que o Tribunal de Justiça do Rio concedeu foro privilegiado ao senador nas investigações e que, portanto, o magistrado não era competente para conduzir o inquérito.

Neste caso, Noronha e Joel Ilan Paciornik defenderam que os atos da primeira instância ratificados pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Rio fossem anulados e tivessem que passar por uma nova análise do órgão especial. Os dois acabaram vencidos.

Além disso, o colegiado julgou legal o compartilhamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras e usados nas investigações. O documento embasou o inquérito que investigou a operação do esquema de "rachid" no antigo gabinete do filho 01 do presidente na Assembleia Legislativo do Rio, a Alerj.

No caso deste recurso, apresentado pelos advogados Frederick Wassef, Paula Monteiro Barioni e Nara Terumi Nishizawa, Noronha e Joel Ilan Paciornik, na contramão da maioria, entenderam que havia indícios de conduta ilegal do Conselho, como alegou a defesa de Flávio, saindo derrotados mais uma vez.