Efeito cascata: para Lava Jato, decisão do STF pode levar à anulação de mais processos

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a decisão do juiz Sergio Moro que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, a onze anos de prisão foi mal recebida entre os investigadores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Para eles, são grandes as chances de um efeito cascata, em que dezenas de outras condenações obtidas a partir de investigações da operação podem ser anuladas.

Além de ser a primeira vez em que o STF anula uma sentença de Moro, a decisão é vista como uma brecha para a anulação de todos processos que tiveram réus delatores e réus delatados. O ponto central do veredicto desta terça-feira que pode acarretar em anulações em série é o fato do STF ter entendido que a defesa do réu que foi delatado deve ter, no processo, um tempo para apresentar suas manifestações diferente do tempo que é dispensado aos réus que são delatores.

“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse Ricardo Lewandowski em seu voto pela anulação. Além dele, votaram pela anulação os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia (foto). O único voto contrário foi de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Foi a primeira vez que Cármen Lúcia divergiu de Fachin em um caso relacionado à operação na Segunda Turma.

Entre procuradores de Curitiba, segundo apurou Crusoé, a decisão é vista como o maior golpe sofrido pela Lava Jato até hoje. Para eles, supera até a decisão do ministro Dias Toffoli de parar investigações com dados da Receita Federal e do antigo Conselho de Controle da Atividade Financeira, o Coaf.

Os procuradores dizem que, como não havia nenhuma norma legal determinando prazos distintos para os envolvidos no processo, a medida não foi adotada em nenhum dos casos que correram e correm na 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual Sergio Moro era titular. Como quase todos processos da Lava Jato têm réus delatores e delatados, em tese todos eles podem ser enquadrados no novo entendimento do STF. E, com isso, voltar à estaca zero. Isso valeria, inclusive, para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo de Atibaia.